ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS
Secretaria Municipal de Administração e Controle
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE
DECRETO MUNICIPAL Nº 013 DE 08 DE OUTUBRO DE 2025
DECRETO MUNICIPAL Nº 013 de 08 de outubro de 2025
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR do Município de Flexeiras/AL, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLEXEIRAS, Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 563, de 01 de junho de 2022, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam nomeados os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR, com mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzidos por igual período, conforme segue:
I – Representantes do Poder Público
a) Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca:
Titular: KENNEDY DOS SANTOS – CPF 100.219.264-17
Suplente: MARIO PIRES DE MORAIS NETO – CPF 099.042.654-88
b) Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo:
Titular: RAFAEL JOSÉ MAGALHÃES DA COSTA – CPF 105.773.934-05
Suplente: JOSÉ ANDERSON DOS SANTOS – CPF 032.089.784-21
c) Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio:
Titular: JOSÉ ROSALVO LOPES FERREIRA FILHO – CPF 941.023.684-34
Suplente: MARIA CRISTINA CAVALCANTE DE A L FERREIRA – CPF 030.592.754-08
d) Secretaria Municipal de Administração e Controle:
Titular: TACIANA CALHEIROS MAGALHÃES – CPF 841.772.844-91
Suplente: ANA LUCIA SANTOS DE LIRA – CPF 081.212.844-30
e) Poder Legislativo Municipal:
Titular: ALISON DAVID DE MELO – CPF 051.704.834-57
Suplente: ALEX CAVALCANTE DE OMENA – CPF 044.251.584-74
II – Representantes da Sociedade Civil
a) Sindicato dos Trabalhadores Rurais:
Titular: JOSÉ SEVERINO DOS SANTOS – CPF 700.584.744-04
Suplente: ANTÔNIO GOMES DA SILVA – CPF 631.883.764-72
b) Cooperativas de Produção Agrícola:
Titular: PAULO RODRIGUES AGRA – CPF 383.219.204-20
Suplente: DAVI BEZERRA SOARES – CPF 415.417.071-68
c) Curso de Agronomia/Medicina Veterinária:
Titular: ERIVALDO MATIAS FERNANDES JUNIOR – CPF 704.913.684-02
Suplente: ANNANDA MILLENA RAMOS – CPF 710.118.914-84
d) Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER/AL:
Titular: HEITOR DUQUE LINS DOS SANTOS – CPF 072.014.364-06
Suplente: BRUNO FERRO DE MOURA – CPF 015.214.734-98
e) Organizações Não Governamentais (ONGs) com sede no Município:
Titular: GILBERTO BARDEN – CPF 358.409.190-04
Suplente: CARLOS ROBERTO CAVALCANTE TENÓRIO – CPF 134.416.474-91
Art. 2º - O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR será presidido pelo Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca, conforme o disposto no parágrafo único do art. 6º da Lei nº 563/2022.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Flexeiras, 08 de outubro de 2025.
SILVANA MARIA CAVALCANTE DA COSTA PINTO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Cassio Cavalcante da Silva
Código Identificador:186BECFE