ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIÁ

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
RESOLUÇÃO SEMCE Nº 02/2026

Prorroga o prazo de inscrições e altera os cronogramas dos Editais de Chamamento Público nº 01/2026 – “Luis Henrique Lins Verçosa” e nº 02/2026 – “Valdirene Maria da Silva”, no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, e dá outras providências.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DE JUNDIÁ, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e administrativas,

CONSIDERANDO a execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB no Município de Jundiá/AL;

CONSIDERANDO os Editais de Chamamento Público nº 01/2026 – “Luis Henrique Lins Verçosa” e nº 02/2026 – “Maria Valdirene da Silva”, publicados pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa de Jundiá;

CONSIDERANDO a necessidade de ampliar as oportunidades de participação dos agentes culturais do Município de Jundiá/AL;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de ampliar o período destinado às inscrições, possibilitando maior participação dos fazedores de cultura interessados;

CONSIDERANDO a necessidade de adequar o cronograma das etapas subsequentes dos processos de seleção em razão da prorrogação do período de inscrições;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica prorrogado até o dia 06 de outubro de 2026 o prazo para inscrições nos seguintes Editais de Chamamento Público da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB:

I – Edital de Chamamento Público nº 01/2026 – “Luis Henrique Lins Verçosa”;

II – Edital de Chamamento Público nº 02/2026 – “Maria Valdirene da Silva”.

 

Art. 2º As inscrições poderão ser realizadas até o dia 06 de outubro de 2026, observadas as formas, locais, horários, requisitos e documentação estabelecidos nos respectivos editais.

 

Art. 3º Em decorrência da prorrogação prevista no art. 1º, ficam alteradas as datas das etapas posteriores dos Editais nº 01/2026 e nº 02/2026, passando a vigorar os cronogramas constantes dos Anexos I e II desta Resolução.

 

Art. 4º Permanecem inalterados e em pleno vigor todos os demais dispositivos dos Editais de Chamamento Público nº 01/2026 e nº 02/2026 que não tenham sido expressamente modificados por esta Resolução.

 

Art. 5º As inscrições realizadas anteriormente à publicação desta Resolução permanecem válidas, não sendo necessária nova inscrição pelos agentes culturais que já tenham protocolado regularmente sua documentação.

 

Art. 6º A presente prorrogação aplica-se igualmente a todos os interessados que preencham os requisitos estabelecidos nos respectivos editais, assegurando-se tratamento isonômico aos participantes.

 

Art. 7º A Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa providenciará a divulgação desta Resolução nos meios oficiais de comunicação do Município, para conhecimento dos interessados.

 

Art. 8º Os casos omissos serão analisados pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa de Jundiá/AL, observadas as disposições dos respectivos editais e a legislação aplicável.

 

Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Jundiá/AL, 01 de outubro de 2026.

 

LARISSA GLEISS BONFIM SILVA

Secretária Municipal de Cultura e Economia Criativa

Município de Jundiá/AL

 

ANEXO I

NOVO CRONOGRAMA

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 – “LUIS HENRIQUE LINS VERÇOSA”

 

ETAPA

DATA

Publicação do Edital

18/09/2026

Período de Inscrições

18/09/2026 a 06/10/2026

Análise Técnica, Seleção e Habilitação

07/10/2026 a 12/10/2026

Divulgação do Resultado Preliminar

13/10/2026

Período para apresentação de recursos

14/10/2026 a 16/10/2026

Análise dos recursos

19/10/2026

Divulgação do resultado dos recursos

20/10/2026

Divulgação do Resultado Final

21/10/2026

Assinatura do Termo de Execução Cultural

21/10/2026 a 23/10/2026

Previsão para pagamento

A partir de 26/10/2026

 

ANEXO II

NOVO CRONOGRAMA

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 – “ VALDIRENE MARIA DA SILVA”

 

ETAPA

DATA

Publicação do Edital

18/09/2026

Período de Inscrições

18/09/2026 a 06/10/2026

Análise Técnica, Seleção e Habilitação

07/10/2026 a 12/10/2026

Divulgação do Resultado Preliminar

13/10/2026

Período para apresentação de recursos

14/10/2026 a 16/10/2026

Análise dos recursos

19/10/2026

Divulgação do resultado dos recursos

20/10/2026

Divulgação do Resultado Final

21/10/2026

Assinatura do Termo de Execução Cultural

21/10/2026 a 23/10/2026

Previsão para pagamento

A partir de 26/10/2026

 

Jundiá/AL, 02 de outubro de 2026.

 

LARISSA GLEISS BONFIM SILVA

Secretária Municipal de Cultura e Economia Criativa

Município de Jundiá/AL


Publicado por:
Elen Rebeca Wanderley Silva
Código Identificador:19015AD6