ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

RESULTADO FINAL DA ETAPA DE SELEÇÃO

 

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2026 – ARTHUR RAMOS

 

POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB – CICLO II

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR/AL, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – DIRETORIA DE CULTURA, torna público o RESULTADO FINAL DA ETAPA DE SELEÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2026 – ARTHUR RAMOS, destinado à seleção de projetos culturais para celebração de Termo de Execução Cultural, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.903/2024 e as regras estabelecidas no instrumento convocatório.

 

DA ANÁLISE RECURSAL: Após análise dos recursos administrativos e em observância às disposições da Errata nº 01/2026, foi ACOLHIDO o recurso apresentado pelo proponente PEDRO JOSÉ QUIRINO DOS SANTOS, referente ao projeto “Memória do Xamego: Juarez e a história de uma quadrilha”, na categoria Audiovisual – Documentário, diante da comprovação de encaminhamento tempestivo da inscrição ao endereço eletrônico originalmente divulgado com erro material pela Administração Municipal.

 

Submetida à avaliação de mérito cultural, a proposta obteve 60 (sessenta) pontos, passando a ocupar a segunda vaga disponível na categoria.

 

DA CLASSIFICAÇÃO FINAL – AUDIOVISUAL – DOCUMENTÁRIO: Considerando o quantitativo de 02 (duas) vagas previsto no Anexo I do Edital, ficam classificados os seguintes proponentes:

 

I – MARIA FLÁVIA DOS SANTOS MARQUES, com 62 (sessenta e dois) pontos, classificada em primeiro lugar;

 

II – PEDRO JOSÉ QUIRINO DOS SANTOS, com 60 (sessenta) pontos, classificado em segundo lugar, após acolhimento de recurso e avaliação de mérito cultural.

 

O proponente DÁRIO FRANCISCO DE OLIVEIRA JÚNIOR, com 58 (cinquenta e oito) pontos, permanece APTO QUANTO AO MÉRITO CULTURAL – NÃO CONTEMPLADO POR INSUFICIÊNCIA DE VAGAS, sem alteração da pontuação anteriormente retificada.

 

DAS DEMAIS CATEGORIAS: Permanecem consolidadas as classificações das categorias Artes Visuais, Música, Artes Cênicas, Teatro e Dança, Audiovisual – Festival e Artesanato, inclusive as propostas classificadas mediante remanejamento de recursos, conforme o Resultado Final integral.

 

FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 14.399/2022, Lei Federal nº 14.903/2024, Edital de Chamamento Público nº 05/2026 – Arthur Ramos, especialmente os itens 2.7, 7.6 e 8, Anexo I – Categorias de Apoio, Anexo IV – Critérios de Avaliação, e Erratas nº 01/2026 e nº 02/2026.

 

DA ETAPA SUBSEQUENTE: Os proponentes classificados deverão observar as exigências da Etapa de Habilitação, prevista para o período de 15 a 21 de outubro de 2026, conforme o cronograma oficial do Edital.

 

PUBLICIDADE: A íntegra do Resultado Final da Etapa de Seleção, contendo a relação completa dos proponentes, pontuações, classificações e decisões decorrentes da análise recursal, encontra-se disponível no Portal da Transparência/Site Oficial da Prefeitura Municipal de Pilar/AL.

 

O presente resultado encerra a etapa de seleção, não dispensando a posterior habilitação documental e o cumprimento das demais exigências necessárias à celebração do Termo de Execução Cultural.

 

Pilar/AL, 14 de outubro de 2026.

 

RUTHNEA CORREIA CAMELO

Diretora de Cultura

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Prefeitura Municipal de Pilar/AL 


Publicado por:
Alicia Gabriela Silva Coimbra
Código Identificador:19092BBF