ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAPI
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO:
Tenho por satisfeitas as razões apresentadas no processo em epígrafe, bem como, as informações procedentes do Procurador Municipal, RATIFICO os entendimentos firmados ao tempo em que AUTORIZO a contratação da empresa ARX EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.536.389/0001-03, visando a elaboração de Laudo Técnico-Ambiental — Diagnóstico Situacional da Gestão de Resíduos Sólidos e Serviços Correlatos, em atendimento a solicitação da Secretaria de Meio Ambiente do Município de Canapi/AL, sob os fundamentos do artigo 75, inciso II da lei 14.133/21.
Publique-se o presente despacho, no prazo legal, como condição de eficácia dos atos.
E por fim, considerando as determinações firmadas, seguem os autos para a formalização do instrumento contratual com a respectiva publicação, e, em seguida, para a secretaria de origem para empenhar e providenciar a emissão da respectiva nota de empenho da supracitada Empresa, nos termos da ratificação.
Canapi, 12 de maio de 2026.
JOSÉLIA MELO DE LIMA
Prefeita
Publicado por:
Iago Emanuel da Costa Damasceno
Código Identificador:192A0173