ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 126 DE 07 DE JULHO DE 2026
PORTARIA Nº 126 de 07 de julho de 2026
O Prefeito do Município de Maribondo, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação (CMA), órgão colegiado destinado a avaliar e homologar os relatórios técnicos de monitoramento e avaliação das parcerias, nos termos do art. 59 da Lei Federal nº 13.019/2014.
Art. 2º - Designar os seguintes servidores para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação relativa ao Termo de Colaboração nº 001/2025:
I - Pedro Silva de Alcântara Neto, portador do CPF: 068.781.004-37, ocupante do cargo efetivo de Secretário Escolar, Matrícula nº 2390 (Presidente);
II - Sandicley Lopes Beserra Freire, portadora do CPF: 739.669.834-00, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo Educacional, Matrícula nº 414;
III - Marcio Correia Barbosa, portador do CPF: 040.205.594-14, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Contabilidade, Matrícula nº 1067;
IV - Denise Kelly Silva Coelho da Paz, portadora do CPF: CPF: 075.452.844-88, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Matrícula nº 2391;
Art. 3º - Designar como Gestor do Termo de Colaboração nº 001/2025 o servidor Pablo Teodoro Canuto, portador do CPF: 082.823.394-23, atualmente exercendo a função de Chefe de Contratos, Portaria nº 028/2025.
Parágrafo único. Compete ao Gestor o acompanhamento técnico e a fiscalização diária da execução da parceria, bem como a emissão do relatório técnico de monitoramento e avaliação, conforme preceitua o art. 61 da Lei nº 13.019/2014.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Centro Administrativo Municipal José Zeferino do Carmo
Gabinete do Prefeito em 07 de julho de 2026.
BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA
Prefeito
Publicado e registrado na Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio em 07 de julho de 2026.
WILLAMS FONSECA DA SILVA
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Elena Pereira Ferreira
Código Identificador:19AFEF51