ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ PRETA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 0413017/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0413017/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2026-SEMADPRH
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA/AL, inscrito no CNPJ sob nº 12.334.629/0001-57, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Recursos Humanos.
CONTRATADA: JOSEFA ALEXANDRA TAVARES DE ANDRADE, inscrita no CNPJ nº 58.528.141/0001-61.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para confecção e fornecimento de materiais de comunicação visual, compreendendo painéis para outdoor em impressão digital, painéis em lona 440, adesivos em impressão digital para veículos e postdoors para identificação de ruas, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais de Administração, Planejamento e Recursos Humanos, Educação, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, Assistência Social, Agricultura e Abastecimento, Saúde e Governo, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos no Termo de Referência e na proposta da contratada.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contratação direta por Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, observados os requisitos previstos no art. 72 do mesmo diploma legal.
VALOR GLOBAL: R$ 50.430,00 (cinquenta mil, quatrocentos e trinta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão suportadas pelas dotações orçamentárias das respectivas unidades administrativas beneficiárias, conforme a efetiva destinação dos materiais e os respectivos empenhos, no elemento de despesa 3.3.90.30.00 – Material de Consumo, observadas as fontes de recursos e classificações orçamentárias constantes do processo administrativo.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, ou até o cumprimento integral das obrigações assumidas, conforme estabelecido no instrumento contratual.
DATA DE ASSINATURA: 14 de maio de 2026.
SIGNATÁRIOS:
Maurício de Vasconcelos Holanda – Prefeito do Município de Chã Preta/AL – Contratante.
Josefa Alexandra Tavares de Andrade – Contratada.
Chã Preta/AL, 14 de maio de 2026.
MAURÍCIO DE VASCONCELOS HOLANDA
Prefeito do Município de Chã Preta/AL
Publicado por:
Jose Cicero Correia
Código Identificador:19CAA02D