ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
RESULTADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
MUNICÍPIO DE CAJUEIRO/AL
RESULTADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 20/07-007/2026 – Dispensa de licitação nº 20/07-007/2026 – Fundamentação Dispensa de Licitação, nos termos do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021 – objeto: aquisição de notebook e celulares. Segue resultado:
- RIO PRETO DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPMENTOS DE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 33.937.002/0001-60, apresentou proposta no valor global de R$ 20.853,00 (vinte mil oitocentos e cinquenta e três reais), a referida empresa apresentou a certidão do FGTS CRF vencida, por se tratar de site de domínio público, verificamos no site a atualização da referida certidão, que havia no período da dispensa uma certidão valida, não apresentou a declaração exigida no item 7.20 do referido termo de referência, mas a mesma apresentou o balanço patrimonial de 2024 e 2025 onde demonstra que não ultrapassou , mas no parecer do setor de TI foi aprovado no item 1 e reprovado no item 2. Devido a isto empresa está HABILITADA para o item 1, mas não ofertou o menos valor e INABILITADA para o item 2;
- SUPERMERCADO COMPRE BEM LTDA, CNPJ: 04.252.964/0001-88, apresentou proposta no valor global de R$ 20.676,00 (vinte mil seiscentos e setenta e seis reais), apresentou os documentos de habilitação e qualificação mínima necessária exigidos no termo de referência, mas no parecer do setor de TI foi aprovado no item 1 e reprovado no item 2. HABILITADA para o item 1 e INABILITADA para o item 2, devido ao exposto é a VENCEDORA do lote 1;
- 20.961.723 JACIENE MARIA DA SILVA, CNPJ: 20.961.723/0001-64, apresentou proposta no valor global de R$ 24.006,39 (vinte e quatro mil seis reais e trinta e nove centavos), apresentou os documentos de habilitação incompleto, a referida empresa apresentou proposta comercial sem data e sem assinatura, não apresentou a prova de inscrição estadual e/ou municipal, conforme exigido no item 7.17 do termo de referência e não apresentou a declaração exigida no item 7.20 do referido termo de referência, no parecer do setor de TI foi reprovado no item 1 e 2, por isso a empresa está INABILITADA;
- NETWORD COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA EPP, CNPJ: 08.014.310/0001-77, apresentou proposta no valor global de R$ 24.800,00 (vinte e quatro mil e oitocentos reais), apresentou os documentos de habilitação e qualificação mínima necessária exigidos no termo de referência, mas no parecer do setor de TI foi aprovado no item 1 e reprovado no item 2. HABILITADA para o item 1, mas não ofertou o menor valor e INABILITADA para o item 2;
O lote 2 foi FRACASSADO.
EXTRATO DO CONTRATO
Contrato nº 20/07-007/2026 – Processo nº 20/07-007/2026– DISPENSA nº 02/2024 – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, – Contratado: SUPERMERCADO COMPRE BEM LTDA, CNPJ: 04.252.964/0001-88 – Objeto: aquisição de notebooks. Valor: R$ 20.676,00 (vinte mil seiscentos e setenta e seis reais) – Vigência: 31/12/2026.
Publicado por:
Cassia Maria Dos Santos
Código Identificador:19CCC681