ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA

CPL - Comissão Permanente de Licitação

CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2025 DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2025

 

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE ATALAIA/AL, CNPJ: 12.200.143/0001-26

CONTRATADA: SOARES ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ nº 17.416.364/0001-50, com sede na Rua Tavares Bastos, nº 62, Centro União dos Palmares, CEP 57800-000, representada neste ato por seu representante legal, Sr. Allan Belarmino Soares.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato administrativo n.º 14/2025, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria em gestão tributária estadual, visando ao aumento da arrecadação do ICMS no município de Atalaia/AL e incremento do índice de participação do município – IPM anual no rateio do ICMS.

 

OBJETO DO ADITIVO: Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigência do contrato do dia 02/05/2026 a 02/05/2027..

 

Dotação Orçamentária:

 

ÓRGÃO:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA

UNIDADE:

0800 –SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:

2009 – GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

ELEMENTO DE DESPESA/FONTE RECURSO:

3.3.3.9.0.35 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA

 

SIGNATÁRIOS: NOME COMPLETO DO NICOLLAS, pela CONTRATANTE e ALLAN BELARMINO SOARES, pela CONTRATADA.


Publicado por:
Melry Dayane Cavalcante
Código Identificador:1A5446C1