ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA
CPL - Comissão Permanente de Licitação
CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2025 DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2025
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE ATALAIA/AL, CNPJ: 12.200.143/0001-26
CONTRATADA: SOARES ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ nº 17.416.364/0001-50, com sede na Rua Tavares Bastos, nº 62, Centro União dos Palmares, CEP 57800-000, representada neste ato por seu representante legal, Sr. Allan Belarmino Soares.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato administrativo n.º 14/2025, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria em gestão tributária estadual, visando ao aumento da arrecadação do ICMS no município de Atalaia/AL e incremento do índice de participação do município – IPM anual no rateio do ICMS.
OBJETO DO ADITIVO: Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigência do contrato do dia 02/05/2026 a 02/05/2027..
Dotação Orçamentária:
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ÓRGÃO: |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA |
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UNIDADE: |
0800 –SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: |
2009 – GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
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ELEMENTO DE DESPESA/FONTE RECURSO: |
3.3.3.9.0.35 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
SIGNATÁRIOS: NOME COMPLETO DO NICOLLAS, pela CONTRATANTE e ALLAN BELARMINO SOARES, pela CONTRATADA.
Publicado por:
Melry Dayane Cavalcante
Código Identificador:1A5446C1