ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 02/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 02180010/2025

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o(a) PREFEITO MUNICIPAL, HOMOLOGA nos termos do Inciso IV do Art. 71 da Lei nº14.133/2021, o resultado do procedimento licitatório em epígrafe, cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DEMELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES NO MUNICÍPIO DE PIRANHAS/AL, REFERENTE AO CONVÊNIO 950563/2023

 

Fornecedor: BARBOSA E COMPANHIA LTDA - 40.389.887/0001-76

 

Total Adjudicado: R$ 3.471.166,75 (ESCREVA POR EXTENSO)

 

HOMOLOGO o presente certame, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

 

Piranhas-AL, 21 de maio de 2025

 

TIAGO TORRES FREITAS

Prefeito Municipal

 

EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2025

CONCORRENCIA ELETRÔNICA Nº 02/2025

 

Processo Administrativo nº 02180010/2025

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS/AL , com sede na cidade de Piranhas/AL, CEP 57.460-000, inscrita no CNPJ sob o nº 12.225.546/0001-20, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, o Sr. TIAGO TORRES FREITAS, brasileiro, casado, portador da cédula de Identidade nº 2003001804691 – SSP/AL, inscrito no CPF/MF sob o nº 085.347.654-30, domiciliado na cidade de Piranhas/AL, doravante denominada Contratante, e a empresa BARBOSA E COMPANHIA LTDA, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ: sob o nº 40.389.887/0001-76, com sede TV Antonio Soares, Bairro Centro, na cidade de Poço das Trincheiras, Estado de Alagoas, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por JOSE FRANCISCO BARBOSA DA SILVA, portador da cédula de identidade nº 8057263 SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 049.960.944-19, tendo em vista o que consta no Processo nº 02180010/2025, estando as partes sujeitas as normas da Lei 14.133/21 e suas alterações subsequentes, ajustam o presente contrato de Empreitada, decorrente do Edital de Concorrência sob o nº 02/2025, mediante as seguintes cláusulas e condições.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O objeto do presente CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES NO MUNICÍPIO DE PIRANHAS/AL, REFERENTE AO CONVÊNIO 950563/2023, sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, em consonância com os projetos, especificações técnicas e demais peças e documentos da licitação MODALIDADE CONCORRENCIA ELETRÔNICA nº 02/2025, fornecida pelo CONTRATANTE.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO

2.1. O preço global para a execução do objeto deste Contrato é de R$ 3.471.166,75 (três milhões, quatrocentos e setenta e um mil, cento e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos), daqui por diante denominado “VALOR CONTRATUAL”.

 

CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA

5.1. O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do Contrato de Empreitada.

5.2. Os prazos de início das etapas de execução, de conclusão e de entrega admitem prorrogação, mantidas as demais cláusulas do contrato e assegurada a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro, nos termos da Lei Federal n.º 14.133 de 1º de abril de 2021.

 

Piranhas-AL, 27 de maio de 2025.

 

TIAGO TORRES FREITAS

Prefeito Municipal

Contratante 


Publicado por:
Wellington Pinto Oliveira
Código Identificador:1A9D63FB