ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIROS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PORTARIA
PORTARIA Nº. 019/2026
DECLARA VACÂNCIA DE CARGO QUE ESPECIFICA POR POSSE EM OUTRO CARGO.
A Prefeita do Município de Carneiros, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1° - DECLARAR, a pedido da Servidora DANIELLE SANTOS VIEIRA brasileira, portadora do CPF sob nº. 116.002.554-18, a VACÂNCIA de cargo público de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, por motivo de posse em outro cargo público, nos termos do artigo 31, da Lei Municipal 199/98.
Art. 2° - A Vacância de que trata o art. 1º desta Portaria, será pelo prazo de 03 (três) anos, ou antes, desde que a pedido da servidora, a partir da data em que a servidora assumir o outro cargo de enfermeira. Assim sendo, 17/01/2028.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 12 de março de 2026 revogadas às disposições em contrário.
Carneiros-AL, 12 de março de 2026.
UBIRATANIA MARIA SANTANA
Prefeita
CERTIDÃO
CERTIFICO que a Portaria nº. 019/2026 foi devidamente registrada e publicada nesta data na Secretaria Municipal de Administração.
Carneiros – AL., 12 de março de 2026.
TÂMARA VIEIRA
Secretária Adjunta de Administração
Publicado por:
Arnaldo de Araujo Alecio
Código Identificador:1ADAB742