ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIROS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PORTARIA

PORTARIA Nº. 019/2026

 

DECLARA VACÂNCIA DE CARGO QUE ESPECIFICA POR POSSE EM OUTRO CARGO.

 

A Prefeita do Município de Carneiros, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1° - DECLARAR, a pedido da Servidora DANIELLE SANTOS VIEIRA brasileira, portadora do CPF sob nº. 116.002.554-18, a VACÂNCIA de cargo público de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, por motivo de posse em outro cargo público, nos termos do artigo 31, da Lei Municipal 199/98.

Art. 2° - A Vacância de que trata o art. 1º desta Portaria, será pelo prazo de 03 (três) anos, ou antes, desde que a pedido da servidora, a partir da data em que a servidora assumir o outro cargo de enfermeira. Assim sendo, 17/01/2028.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 12 de março de 2026 revogadas às disposições em contrário.

 

Carneiros-AL, 12 de março de 2026.

 

UBIRATANIA MARIA SANTANA

Prefeita

 

CERTIDÃO

 

CERTIFICO que a Portaria nº. 019/2026 foi devidamente registrada e publicada nesta data na Secretaria Municipal de Administração.

 

Carneiros – AL., 12 de março de 2026.

 

TÂMARA VIEIRA

Secretária Adjunta de Administração


Publicado por:
Arnaldo de Araujo Alecio
Código Identificador:1ADAB742