ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO:10010012/2026: CONTRATO nº 036/2026. Constitui objeto deste contrato a prestação de serviços de confecção de próteses dentárias totais e parciais, removíveis e fixas, para atender aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, do Município de Quebrangulo/AL, em conformidade com a Política Nacional de Saúde Bucal, conforme portaria nº 1.924 de 17 de janeiro de 2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO, pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 12.241.675/0001-01.CONTRATADA: FABIO DE SANTANA BARROS, inscrita no CNPJ sob nº 55.173.842/0001-37. VIGÊNCIA:A vigência será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, pelo prazo máximo de até 10 (dez) anos, conforme art. 106 e 107 da Lei Federal N.º 14.133/2021:VALOR GLOBAL: A quantidade estimada será de, no máximo, 50 (cinquenta) próteses dentárias mensais, sendo o valor estimado, de no máximo R$ 11.250,00 (onze mil, duzentos e cinquenta reais) mensais, totalizando R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais) anuais, de acordo com a produção aprovada pela Secretaria Municipal de Saúde de Quebrangulo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA :Segue a disponibilidade orçamentária para realização das despesas: ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0771 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 07.0771.10.301.0017.6051 – MANUTENÇÃO DA REDE DE APS – LABORATÓRIO REGIONAL DE PRÓTESES DENTÁRIAS ELEMENTO DE DESPESA/FONTE DE RECURSO: 3390320000/150001002 -MATERIAL, BEM OU SERV. P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA/ RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – ASPS 3390320000/160000000 -MATERIAL, BEM OU SERV. P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA/ TRANSFERÊNCIA DO SUS – GOVERNO FEDERAL – BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS ASPS.
Quebrangulo/AL, 10 de julho de 2026.
MANOEL COSTA TENÓRIO
Prefeito
Publicado por:
Maria Luisa Nazario Barbosa
Código Identificador:1B0C53DA