ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIROS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
LEI

LEI Nº 321/2014, DE 23 DE JANEIRO DE 2014

 

CRIA, DENOMINA E REGULAMENTA A CRECHE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL IRACY VILELA DE FARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

LUIZ MEDEIROS NOBRE, Prefeito do Município de Carneiros, Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica criado a Creche Escola Municipal de Educação Infantil denominada IRACY VILELA DE FARIAS, localizada á Rua Ormindo Joaquim de Santana, na Cidade de Carneiros-Estado de Alagoas.

 

Art. 2º - A respectiva Creche Escola Municipal de Educação Infantil IRACY VILELA DE FARIAS é parte do Projeto Padrão tipo C, desenvolvido para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil Pró-Infância, com uma área total construída de 564.47m².

 

Art. 3º - A Creche Escola Municipal de Educação Infantil IRACY VILELA DE FARIA terá a

Capacidade máxima de atendimento de 120 (cento e vinte) crianças nos turnos matutino e vespertino e 60 (sessenta) em período integral.

 

Art. 4º - A Creche Escola Municipal de Educação Infantil IRACY VILELA DE FARIAS, atenderá a crianças na faixa etária de 0 a 5 anos e 11 mesese, distribuídas na seguinte forma.

I – Creche – 0 até 18 meses;

II – Creche – 18 meses até 03 anos;

III – Creche – 03 anos até 04 anos;

IV – Pré Escola – 04 anos até 05 anos e 11 meses.

 

Art. 5º - A Creche Escola Municipal de Educação Infantil IRACY VILELA DE FARIAS é térrea, possuindo área construída de 567,47m² ( quinhentos e sessenta e quatro metros quadrados) com 02 blocos distintos e funções definidas, São eles:

 

I – 01 bloco Administrativo:

II – 01 bloco de serviço:

III – 02 blocos pedagógicos.

Parágrafo Único – Os blocos são interligados por circulação aberta, anfiteatro, playgraund. Compostos pelos seguinte ambientes:

I – Bloco administrativo (entrada principal)

a. Circulação:

b. Sala da administração;

c Sala de professores

d. Almoxarifado;

c. Sanitários adultos: masculino e feminino.

II – Bloco de serviço:

Entradas de funcionários;

Circulação;

Central GLP;

Sanitários de funcionários

III – Copa de funcionárias:

Cozinha: bancada de preparo de carnes, bancada de preparo de legumes e verduras, bancada de recepção de louças sujas;

Deposito de lixo;

Área de recepçãp e pré-lavagem de hortaliças;

Àrea de higienização pessoal;

Àrea de cocção: bancada de passagem de alimentos prontos, buffet, refeitório

Pias: lavagem de louças suja e pia de lavagem de panelões;

Despensa;

Lactário;

Lavanderia: Balcão de recebimento e triagem de roupas sujas, bancada para passar roupas com plateleiras, tanques e maquina de lavar;

Deposito de lixo.

 

IV – Blocos Pedagógicos:

Creche I:

Atividades repouso;

Banho;

Higiene pessoal;

Amamentação;

Alimentação.

Creche II:

Atividades;

Repouso;

Sanitário infantl;

Solários.

Creche III e Pré escola (crianças de 3 a 5 anos e 11 meses):

Atividade;

Repouso;

Solários.

Playground:

Espaço coberto destinado à instalação dos brinquedos infantis.

Pátio coberto/Refeitório.

Área de estacionamento.

 

Art. 6º - A docência, a direção, a coordenação pedagógica, os trabalhos de secretaria, higienização, recreação, cuidados infantis, preparo de alimentos, portaria e vigilância patrimonial serão, preferencialmente, exercidos por servidores efetivos do quadro da Secretaria Municipal de Educação deste Município.

Art.7º – Os servidores a que se refere o Art. 4º desta Lei serão treinados e designados mediante critérios legalmente exigidos para o cargo e, principalmente, com as condições fisícas emocionais e profissionais adequadas para o trabalho diário com crianças das faixas etárias citadas nesta Lei, respeitando o percentual mínimo de 50% de atendimento de funcionários efetivos no quadro pessoal evitando-se ao máximo a rotatividade destes.

Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Carneiros/AL, em 23 de janeiro de 2014

 

LUIZ MEDEIROS NOBRE

Prefeito


Publicado por:
Arnaldo de Araujo Alecio
Código Identificador:1B1C70E4