ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO

Decreto No. 6.2 de 2 de Fevereiro de 2026

 

Abre Transferência no valor total de 962.000,00 (Novecentos e Sessenta e Dois Mil Reais), para fins que se especifica e de outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,

Decreta:

Artigo 1o. - Fica aberto Transferência das seguintes Dotações Orçamentárias:

Dotações Acrescida

0552 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS

2024 - MANUTENCAO DA REDE VIARIA MUNICIPAL

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.4.4.9.0.51.99.00.00.0000 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES

 

70.000,00

 

Total do Projeto/Atividade R$

70.000,00

 

Total da Unidade R$

70.000,00

 

0663 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA

6012 - BLOCO DE MEDIA E ALTA COMP. AMB. HOSPITALAR - TETO FINANCEIRO

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco Manute

3.4.4.9.0.52.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES 350.000,00

Total do Projeto/Atividade R$ 350.000,00

 

6023 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA LEITOS EM SAÚDE MENTAL

1.659.0000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde

3.3.3.5.0.39.99.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 350.000,00

Total do Projeto/Atividade R$ 350.000,00

 

Total da Unidade R$ 700.000,00

0990 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

2026 - MANUTENCAO DAS ATIV. DA SEC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.30.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

 

12.000,00

 

Total do Projeto/Atividade R$

12.000,00

 

Total da Unidade R$

12.000,00

 

1020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONÔMICO

2036 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONÔMICO

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

3.3.3.9.0.39.99.99.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 180.000,00

 

Total do Projeto/Atividade R$

180.000,00

Total da Unidade R$

180.000,00

Valor Total R$

962.000,00

 

Artigo 2o. As despesas da abertura da presente Transferência , serão cobertas com recursos de redução das dotações. Inciso :

I - Redução de Dotação 962.000,00

Dotações Reduzidas

0552 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS

2024 - MANUTENCAO DA REDE VIARIA MUNICIPAL

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

3.3.3.9.0.39.99.99.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 70.000,00

Total do Projeto/Atividade R$ 70.000,00

 

Total da Unidade R$ 70.000,00

 

0663 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA

6012 - BLOCO DE MEDIA E ALTA COMP. AMB. HOSPITALAR - TETO FINANCEIRO

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco Manute

3.3.1.9.0.11.99.00.00.0000 - OUTRAS DESPESAS FIXAS - PESSOAL CIVIL 350.000,00

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco Manute

3.4.4.9.0.52.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES 350.000,00

Total do Projeto/Atividade R$ 700.000,00

 

Total da Unidade R$ 700.000,00

 

0990 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

2026 - MANUTENCAO DAS ATIV. DA SEC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.4.4.9.0.52.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES

 

12.000,00

 

Total do Projeto/Atividade R$

12.000,00

 

Total da Unidade R$

12.000,00

 

1020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONÔMICO

1023 - CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DA CASA DE ARTES

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.4.4.9.0.51.99.00.00.0000 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES

 

180.000,00

 

Total do Projeto/Atividade R$

180.000,00

 

Total da Unidade R$

180.000,00

 

Valor Total R$

962.000,00

 

Artigo 3o. Revogada as diposições em contrário, o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

THIAGO DE MEDEIROS MOURA

Prefeito


Publicado por:
Abner da Silva Barros
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