ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO
Decreto No. 6.2 de 2 de Fevereiro de 2026
Abre Transferência no valor total de 962.000,00 (Novecentos e Sessenta e Dois Mil Reais), para fins que se especifica e de outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
Decreta:
Artigo 1o. - Fica aberto Transferência das seguintes Dotações Orçamentárias:
Dotações Acrescida
0552 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS
2024 - MANUTENCAO DA REDE VIARIA MUNICIPAL
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.4.4.9.0.51.99.00.00.0000 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES |
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70.000,00 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
70.000,00 |
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Total da Unidade R$ |
70.000,00 |
0663 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA
6012 - BLOCO DE MEDIA E ALTA COMP. AMB. HOSPITALAR - TETO FINANCEIRO
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco Manute
3.4.4.9.0.52.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES 350.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 350.000,00
6023 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA LEITOS EM SAÚDE MENTAL
1.659.0000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde
3.3.3.5.0.39.99.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 350.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 350.000,00
Total da Unidade R$ 700.000,00
0990 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2026 - MANUTENCAO DAS ATIV. DA SEC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.3.3.9.0.30.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO |
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12.000,00 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
12.000,00 |
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Total da Unidade R$ |
12.000,00 |
1020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONÔMICO
2036 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONÔMICO
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.39.99.99.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 180.000,00
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Total do Projeto/Atividade R$ |
180.000,00 |
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Total da Unidade R$ |
180.000,00 |
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Valor Total R$ |
962.000,00 |
Artigo 2o. As despesas da abertura da presente Transferência , serão cobertas com recursos de redução das dotações. Inciso :
I - Redução de Dotação 962.000,00
Dotações Reduzidas
0552 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS
2024 - MANUTENCAO DA REDE VIARIA MUNICIPAL
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.39.99.99.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 70.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 70.000,00
Total da Unidade R$ 70.000,00
0663 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA
6012 - BLOCO DE MEDIA E ALTA COMP. AMB. HOSPITALAR - TETO FINANCEIRO
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco Manute
3.3.1.9.0.11.99.00.00.0000 - OUTRAS DESPESAS FIXAS - PESSOAL CIVIL 350.000,00
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco Manute
3.4.4.9.0.52.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES 350.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 700.000,00
Total da Unidade R$ 700.000,00
0990 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2026 - MANUTENCAO DAS ATIV. DA SEC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.4.4.9.0.52.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES |
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12.000,00 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
12.000,00 |
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Total da Unidade R$ |
12.000,00 |
1020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONÔMICO
1023 - CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DA CASA DE ARTES
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.4.4.9.0.51.99.00.00.0000 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES |
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180.000,00 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
180.000,00 |
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Total da Unidade R$ |
180.000,00 |
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Valor Total R$ |
962.000,00 |
Artigo 3o. Revogada as diposições em contrário, o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO DE MEDEIROS MOURA
Prefeito
Publicado por:
Abner da Silva Barros
Código Identificador:1BD059EA