ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS
PORTARIA N. 027 DE 20 DE MAIO DE 2026.

Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição – especial de professor.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MONTEIRÓPOLIS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica municipal e tendo em vista o que consta no processo administrativo n. 12030006/2025,

 

RESOLVE:

Conceder o benefício de aposentadoria por idade e tempo de contribuição – especial de professor, com tempo de contribuição de 27 (vinte e sete) anos, 10 (dez) meses e 23 (vinte e três) dias a LEONIA BEZERRA DE LIMA, inscrita no CPF/MF n. xxx.179.574-xx, PIS/PASEP 1.900.xxx.xxx-9, matrícula sob o n. 0003, da Secretaria Municipal de Educação, ocupante do cargo de Professora do Ensino Fundamental da 1ª a 4ª séries - nível II, classe “H”, com jornada de trabalho de 25 (vinte e cinco) horas semanais, do quadro de servidores de provimento efetivo do Poder Executivo municipal, com proventos integrais reajustados com paridade, correspondentes à última remuneração da servidora no cargo efetivo, na forma do artigo 136, §7º, “a”, c/c arts. 129 e 137 da Lei Complementar Municipal n. 424/2021; inclusos os quinquênios, na forma do § 4º, do art. 64, da lei municipal n. 188 de 11 de março de 1998.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Monteirópolis- AL, 20 de maio de 2026.

 

LEONOR MELO MONTEIRO

Prefeita de Monteirópolis


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Wilians Altieres Fontes
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