ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NO. 114 DE 4 DE MAIO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA
CNPJ: 12.332.995/0001-77
Rua:CASTELO BRANCO, S/N
Bairro: CENTRO
Decreto No. 114 de 4 de Maio de 2026
Abre Remanejamento no valor total de 669.000,00 (Seiscentos e Sessenta e Nove Mil Reais), para fins que se especifica e de outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor, Decreta:
Artigo 1o. - Fica aberto Remanejamento das seguintes Dotações Orçamentárias:
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Dotações Acrescida |
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0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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2007 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
100.000,00 |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
39.000,00 |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO |
50.000,00 |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
50.000,00 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
239.000,00 |
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2049 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
100.000,00 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
100.000,00 |
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2054 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA COMIDA NA MESA |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.3.9.0.32.00.00.00.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
200.000,00 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
200.000,00 |
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Total da Unidade R$ |
539.000,00 |
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1201 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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8007 - MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.3.9.0.32.00.00.00.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
50.000,00 |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
30.000,00 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
80.000,00 |
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Total da Unidade R$ |
80.000,00 |
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2103 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE |
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2024 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA JUVENTUDE |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
50.000,00 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
50.000,00 |
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Total da Unidade R$ |
50.000,00 |
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Valor Total R$ |
669.000,00 |
Artigo 2o. As despesas da abertura da presente Remanejamento , serão cobertas com recursos de redução das dotações.
Inciso :
I - Redução de Dotação 669.000,00
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Dotações Reduzidas |
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0203 - GABINETE DO VICE PREFEITO |
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2015 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE PREFEITO |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
100.000,00 |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
39.000,00 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
139.000,00 |
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Total da Unidade R$ |
139.000,00 |
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0301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA |
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2019 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNIC. DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
50.000,00 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
50.000,00 |
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Total da Unidade R$ |
50.000,00 |
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0401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
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9003 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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9.9.9.9.99.00.00.00.0000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
380.000,00 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
380.000,00 |
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Total da Unidade R$ |
380.000,00 |
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0901 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLV |
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2043 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PUBLICA |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO |
50.000,00 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
50.000,00 |
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Total da Unidade R$ |
50.000,00 |
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2102 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS |
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2018 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
50.000,00 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
50.000,00 |
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Total da Unidade R$ |
50.000,00 |
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Valor Total R$ |
669.000,00 |
Artigo 3o. Revogada as diposições em contrário, o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.
RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES
Prefeito
Publicado por:
Ramon Gomes da Silva
Código Identificador:1D234446