ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
LEI Nº 3.721 DE 16 DE JULHO DE 2024

LEI Nº 3.721 DE 16 DE JULHO DE 2024

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DO CONJUNTO RESIDENCIAL BRISA DO LAGO.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA-AL, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 51, inciso VI, da Lei Orgânica do Município.

 

Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Mulheres do Conjunto Residencial Brisa do Lago, fundada em 20 de agosto de 2013. É associação civil, de caráter social, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 19.452.303/0001-73, com sede na Rua Joevanilson Pereira Silva, nº 66, bairro Olho d`Água dos Cazuzinhas - Arapiraca/AL.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura de Arapiraca, aos 16 dias do mês de julho do ano de 2024.

 

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

Prefeito

 

MARIA ARILUCE DE CERQUEIRA SILVA

Secretária M. de Gestão Pública

 

Esta Lei foi registrada na Coordenação Especial de Atos e Registros Administrativos, da Secretaria Municipal de Gestão Pública, aos 16 dias do mês de julho do ano de 2024, devendo ser publicada de acordo com as normas legais.

 

MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA

Coordenadora Especial I – Atos e Registros Administrativos


Publicado por:
Gean Fábio Carvalho de Oliveira
Código Identificador:1DC1CB83