ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SATUBA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 05/2025
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SATUBA/AL
Contratado: RODRIGO DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - SCA SCAVUZZI COSTA ADVOCACIA, CNPJ 29.494.581/0001-47
Objeto: Contratação de escritório jurídico cuja principal finalidade, consiste na no objetivo de patrocinar os interesses do Municipio de Satuba, para rever os valores pagos indevidamente à Concessionaria Equatorial Alagoas, pela utilização de Iluminação Pública, mediante diagnostico do faturamento mensal do consumo de energia do Poder Público Municipal, condicionado à cláusula “ad exitum”.
Valor Global: 20% (vinte por cento) do valor efetivamente recuperado, condicionada à Cláusula "ad exitum".
VIGENCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogados nos termos da Lei 14.133/2021, até o trânsito em julgado da ação executiva ou ação autônoma e o recebimento dos valores devidos em razão da propositura da ação executiva
Firmado Em: 14/01/2025
Signatários: Diógenes José Neto de Amorim e Rodrigo da Costa Barbosa
Publicado no quadro de avisos da Sede Administrativa do Município de Satuba/AL em 14/01/2025
Publicado por:
Morgana Bernadi Leite
Código Identificador:1DCFB225