ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATO ADMINISTRATIVO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2026

O Prefeito Municipal de Junqueiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, especialmente pela Lei nº 14.133/2021, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 002001050004/2026, que trata do Pregão Eletrônico nº 06/2026, destinado ao Registro de Preços para futura e eventual aquisição de mobiliários escolar e hospitalar, torna público que, após análise técnica e administrativa, restou demonstrada a necessidade de revisão integral dos quantitativos previstos no Termo de Referência, em razão de fatos supervenientes devidamente comprovados.

 

Uma das Secretarias demandantes informou que, após a publicação do edital, verificou-se a ampliação das necessidades de mobiliários decorrentes de substituição de itens danificados e inclusão de novos ambientes não contemplados nos levantamentos iniciais, o que compromete a adequação do planejamento originalmente elaborado. Tais circunstâncias configuram motivo suficiente para a revogação do certame, nos termos do item 15.4 do edital, que dispõe que “a autoridade competente para a aprovação do procedimento licitatório poderá revogá-lo em face de razões de interesse público, por motivo de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta”.

 

Diante desse cenário, e visando resguardar o interesse público, a economicidade e a eficiência administrativa, fica revogado o Pregão Eletrônico nº 06/2026, devendo a Comissão Permanente de Licitação adotar todas as providências necessárias para formalização da revogação, com a devida publicidade, bem como promover a elaboração de novo procedimento licitatório após atualização dos estudos técnicos e dos quantitativos necessários, garantindo que a futura contratação atenda plenamente às necessidades das Secretarias Municipais.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Junqueiro/AL, 26 de fevereiro de 2026.

 

CÍCERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal de Junqueiro – AL

 


Publicado por:
Roselânia Alves Santos
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