ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATO ADMINISTRATIVO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2026
Uma das Secretarias demandantes informou que, após a publicação do edital, verificou-se a ampliação das necessidades de mobiliários decorrentes de substituição de itens danificados e inclusão de novos ambientes não contemplados nos levantamentos iniciais, o que compromete a adequação do planejamento originalmente elaborado. Tais circunstâncias configuram motivo suficiente para a revogação do certame, nos termos do item 15.4 do edital, que dispõe que “a autoridade competente para a aprovação do procedimento licitatório poderá revogá-lo em face de razões de interesse público, por motivo de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta”.
Diante desse cenário, e visando resguardar o interesse público, a economicidade e a eficiência administrativa, fica revogado o Pregão Eletrônico nº 06/2026, devendo a Comissão Permanente de Licitação adotar todas as providências necessárias para formalização da revogação, com a devida publicidade, bem como promover a elaboração de novo procedimento licitatório após atualização dos estudos técnicos e dos quantitativos necessários, garantindo que a futura contratação atenda plenamente às necessidades das Secretarias Municipais.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Junqueiro/AL, 26 de fevereiro de 2026.
CÍCERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal de Junqueiro – AL
Publicado por:
Roselânia Alves Santos
Código Identificador:1E134E8D