ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE GOVERNO
EXTRATO DE DEFERIMENTO DE CREDENCIAMENTO
EXTRATO DE DEFERIMENTO DE CREDENCIAMENTO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 – SESAU
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05260033/2026
O MUNICÍPIO DE RIO LARGO, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde – SESAU e da Comissão de Seleção instituída pela Portaria nº 1.541, de 1º de junho de 2026, torna público o INDEFERIMENTO DO CREDENCIAMENTO da organização da sociedade civil abaixo identificada, no âmbito do Chamamento Público nº 001/2026 – SESAU, cujo objeto consiste no credenciamento de Organizações da Sociedade Civil – OSCs, em conformidade com a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, e com o Decreto Municipal nº 005, de 10 de fevereiro de 2026.
ORGANIZAÇÃO CREDENCIADA: INSTITUTO RIVIEIRA, CNPJ: 12.299.963/0001-17.
Após a análise da documentação apresentada, a Comissão de Seleção constatou o descumprimento dos requisitos e das condições estabelecidas no instrumento convocatório, razão pela qual foi INDEFERIDO o credenciamento da entidade interessada.
Abre-se o prazo de 03 (três) dias úteis para interposição de recurso, iniciando-se no primeiro dia útil subsequente a citada publicação, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015.
A íntegra da ata de julgamento e dos documentos que fundamentaram o indeferimento poderá ser consultada na sede da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua Napoleão Viana, Galeria Napoli, s/n, Rio Largo/AL.
Rio Largo/AL, 29 de setembro de 2026.
JOÃO VANDERLEI DOS SANTOS
Membro da Comissão de Seleção
RODRIGO ALMEIDA ALBUQUERQUE
Membro da Comissão de Seleção
ERIVALDO OLIVEIRA DE MELO
Membro da Comissão de Seleção
Publicado por:
Rithie Kennedy Ferreira Soares
Código Identificador:1FBC036B