ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SATUBA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO RATIFICADOR ADESÃO 01/2026
Processo Administrativo nº 1405/2026
Origem: Gabinete do Prefeito
Assunto: Autorização
D E S P A C H O
Considerando a instrução dos autos do Processo Administrativo nº 1405/2026, bem como o parecer jurídico emitido nos termos do art. 53 da Lei nº 14.133/2021;
Considerando que restou demonstrada a vantajosidade da contratação pretendida, com a devida justificativa técnica e econômica para a adesão à Ata de Registro de Preços nº 04/2026, oriunda do Pregão Eletrônico nº 04/2026, realizado pelo Município de São Miguel dos Milagres/AL;
Considerando a anuência do órgão gerenciador e da empresa detentora da ata, bem como a existência de dotação orçamentária suficiente para suportar a despesa;
AUTORIZO a adesão à Ata de Registro de Preços nº 04/2026, visando à aquisição de fardamentos, para atendimentos setoriais das Secretarias Municipais deste Poder Executivo.
DETERMINO o encaminhamento dos autos ao setor competente para adoção das providências necessárias à formalização do Termo de Adesão e do Contrato Administrativo, observadas as disposições legais aplicáveis.
DIÓGENES JOSÉ NETO DE AMORIM
Prefeito
Publicado por:
Morgana Bernadi Leite
Código Identificador:1FE38FB5