ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOTONIO VILELA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.190, DE 04 DE MARÇO DE 2022.

Dispõe sobre desconto na tabela da contribuição para custeio dos serviços de Iluminação Pública o COSIP, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA, ESTADO DE ALAGOAS, Sr. Pedro Henrique de Jesus Pereira no uso de suas atribuições legais, torna pública a RETIFICAÇÃO DO ERRO MATERIAL DA PUBLICAÇÃO da Lei Municipal nº 1.190, de 04 de março de 2022, que passa a ser considerado nos seguintes termos:

 

Onde se lê: ANEXO I

 

ANEXO I

MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA

 

CLASSE

FAIXA DE CONSUMO

ALÍQUOTAS

1

RESIDENCIAL

0 a 30

9,238

2

RESIDENCIAL

31 a 50

27,110

3

RESIDENCIAL

51 a 100

50,707

4

RESIDENCIAL

101 a 150

79,426

5

RESIDENCIAL

151 a 200

92,051

6

RESIDENCIAL

201 a 250

126,499

7

RESIDENCIAL

251 a 300

141,345

8

RESIDENCIAL

301 a 350

155,883

9

RESIDENCIAL

351 a 400

169,483

10

RESIDENCIAL

401 a 450

188,183

11

RESIDENCIAL

451 a 500

202,633

12

RESIDENCIAL

501 s 600

223,883

13

RESIDENCIAL

601 a 700

234,933

14

RESIDENCIAL

701 a 800

254,114

15

RESIDENCIAL

801 a 900

267,714

16

RESIDENCIAL

901 a 1100

278,285

17

RESIDENCIAL

1101 a 1500

292,804

18

RESIDENCIAL

1501 a 2000

307,239

19

RESIDENCIAL

2001 a 3000

325,089

20

RESIDENCIAL

3001 a 4000

342,939

21

RESIDENCIAL

4001 a 5000

360,789

22

RESIDENCIAL

5001 a 10000

378,639

23

RESIDENCIAL

10001 a 20000

396,489

24

RESIDENCIAL

ACIMA DE 20000

414,339

 

Leia-se: ANEXO I

ANEXO I

 

 

MUNICÍPIO: TEOTÔNIO VILELA

 

 

CLASSE

FAIXA DE CONSUMO

ATUAL

APLICAR

1

RESIDENCIAL

0 a 30

13,20

9,24

2

RESIDENCIAL

31 A 50

38,73

27,10

3

RESIDENCIAL

51 A 60

51,42

35,99

4

RESIDENCIAL

61 A 100

72,44

50,70

5

RESIDENCIAL

101 A 150

93,44

79,42

6

RESIDENCIAL

151 A 200

108,30

92,05

7

RESIDENCIAL

201 A 250

126,50

126,50

8

RESIDENCIAL

251 A 300

141,34

141,34

9

RESIDENCIAL

301 A 350

155,88

155,88

10

RESIDENCIAL

351 A 400

169,48

169,48

11

RESIDENCIAL

401 A 450

188,18

188,18

12

RESIDENCIAL

451 A 500

202,63

202,63

13

RESIDENCIAL

501 A 600

223,88

223,88

14

RESIDENCIAL

601 A 700

234,93

234,93

15

RESIDENCIAL

701 A 800

254,11

254,11

16

RESIDENCIAL

801 A 900

267,71

267,71

17

RESIDENCIAL

901 A 1100

278,29

278,29

18

RESIDENCIAL

1001 A 1500

292,80

292,80

19

RESIDENCIAL

1501 A 2000

307,24

307,24

20

RESIDENCIAL

ACIMA DE 2001

325,09

325,09

 

GABINETE DO PREFEITO, em Teotônio Vilela/AL, 23 de maio de 2022

 

PEDRO HENRIQUE DE JESUS PEREIRA

Prefeito

 

FLÁVIO FRANCISCO FRANOLI OLIVEIRA

Secretário Municipal de Administração, Gestão e Patrimônio


Publicado por:
Joana Bárbara da Silva
Código Identificador:2003DE32