ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM , AL

PROCESSO: 04230007/2026.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 014/2026.

OBJETO: contratação de Empresa Especializada para prestação de serviços de Gerenciamento e Gestão das Matrículas Ponderadas e todas as nuances e aplicabilidades da Lei n.º 14.113/2020, incluindo os Sistemas do Ministério da Educação e as demandas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Belém/AL, integrado à utilização de software exclusivo de tratamento de dados educacionais e gerenciamento dos fatores atendimento e aprendizagem.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM, CNPJ/MF n.° 12.227.641/0001-62.

CONTRATADA: TECH PLAY EDU LTDA, CNPJ n.º 57.424.668/0001-83.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinado do contrato, devidamente publicado, na forma do art. 105 da Lei n.° 14.133, de 2021.

VALOR MENSAL: R$ 24.581,96 (vinte e quatro mil, quinhentos e oitenta e um reais e noventa e seis centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06 – 0661 – 06.0661.12.361.0006.2044 – 3390390000/154000000.

3390390000/154100000.

 

Belém/AL, 20 de maio de 2026.

 

ADALBERTO ANTERO TORRES

Prefeito


Publicado por:
Marcelo Henrique da Silva
Código Identificador:20548FD3