ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
LEI Nº 3.798 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA EDNILDO JOSÉ DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA-AL, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 51, inciso VI, da Lei Orgânica do Município.
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada de RUA EDNILDO JOSÉ DOS SANTOS, o logradouro 0114/192.
Art. 2º A disposição expressa no artigo 1º tem início e fim entre a Rua 0114/191 e a Rua 0114/193, com extensão de 194,00 metros.
Art. 3º A rua em referência está localizada no Loteamento Campo Grande, bairro Canafístula, conforme demonstrado no mapa anexado.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura de Arapiraca, aos 06 dias do mês de novembro do ano de 2025.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA
Prefeito
YALE BARBOSA FERNANDES
Secretário M. de Gestão Pública
Esta Lei foi registrada na Coordenação Especial de Atos e Registros Administrativos, da Secretaria Municipal de Gestão Pública, aos 06 dias do mês de novembro do ano de 2025, devendo ser publicada de acordo com as normas legais.
MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA
Coordenadora Especial I – Atos e Registros Administrativos
Publicado por:
Gean Fábio Carvalho de Oliveira
Código Identificador:20698A34