ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026 120262505026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 08/2026

 

Trata-se de Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 2026 120262505026, cujo objeto versa sobre a Contratação do cantor LÉO MAGALHÃES, para apresentação de Show Artístico no dia 22 de junho de 2026 durante os festejos de Emancipação Política do município de Ouro Branco/AL.

Considerando a regularidade e legalidade do processo, com a devida observância dos princípios constitucionais;

RESOLVE:

HOMOLOGAR o ato de Inexigibilidade de Licitação nº 08/2026, praticado por esta municipalidade, destinado a contratação da pessoa jurídica: TOP PRIMER PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 25.376.809/0001-43.

VALOR: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para fins de publicidade e transparência, nos termos do Art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

 

Ouro Branco/AL, 17 de junho de 2026.

 

TÁCIA DENYSE DE SIQUEIRA NOBRE

Prefeita


Publicado por:
Fernanda Layanne Ferreira
Código Identificador:20CDF473