ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 009/2023, DE 30 DE MARÇO DE 2023.

“REGULAMENTA FERIADO DA SEMANA SANTA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 43, inciso XII, da Lei Orgânica do Município, reza que compete privativamente ao Prefeito dispor sobre a organização e funcionamento da administração municipal, na forma da Lei;

DECRETA:

Art. 1º Feriado municipal no dia 07 de abril de 2023 em razão da comemoração da Sexta-feira Santa, conforme LEI federal Nº 9.093, DE 12 DE SETEMBRO DE 1995.

Art. 2º Ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal no dia 06 de abril de 2023, dia anterior ao feriado.

Art. 3º Não haverá prejuízo na prestação dos serviços essenciais, devendo funcionar normalmente e demais serviços que exijam prestação continuada em razão de sua natureza e urgência tais como saúde, limpeza urbana, serviços funerários e outros congêneres;

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Prefeitura Municipal de Japaratinga, 30 de março de 2023

 

JOSÉ SEVERINO DA SILVA

Prefeito


Publicado por:
Isadora Moreno de Oliveira
Código Identificador:2186DF17