ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM AL

PORTARIA Nº 032/2020

 

O Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Belém- PREVBELÉM, ACACYO RAFFAELL ALMEIDA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e

Considerando o art. 40, § 1º, III, b, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 25 da Lei Municipal nº 300 de 07 de dezembro de 2008;

Resolve:

Art. 1º. Conceder o benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE à Sra. MARLENE PAULINO DA FONSECA, portadora do RG sob o nº 4283881-9 SESP/AL e CPF sob o nº 452.385.614-15, servidora efetiva no cargo de SERVIÇAL DA SAÚDE- SÍTIO CAROÁ, Matrícula nº 008, conforme processo administrativo do PREVBELÉM sob o nº 050/2019, nos termos o art. 25, incisos I, II e III da Lei Municipal nº 300/2008, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS e SEM PARIDADE.

Art. 2º. A beneficiária da aposentadoria concedida terá seus proventos calculados

Art.3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Belém- AL, 30 de Abril de 2020.

 

ACACYO RAFFAELL ALMEIDA DA SILVA

Presidente do PREVBELÉM

 


Publicado por:
Marcelo Henrique da Silva
Código Identificador:21E152E3