ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ERRATA Nº 02
DO RESULTADO DA MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO E DA RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA
COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA COMPOSIÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE QUEBRANGULO/AL
EDITAL Nº 01/2026
A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para Composição do Banco de Gestores Escolares da Rede Municipal de Ensino de Quebrangulo/AL, constituída para conduzir o certame regido pelo Edital nº 01/2026, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, torna pública a presente ERRATA Nº 02, destinada a retificar o Anexo I – Resultado Preliminar das Inscrições Deferidas e Indeferidas e Classificação Preliminar dos Candidatos, publicado em 11 de agosto de 2026.
A presente retificação decorre da reanálise da documentação apresentada no ato da inscrição, bem como da necessidade de dar cumprimento à determinação judicial proferida nos autos do processo, referente à candidata Judite Alves da Silva, assegurando-se, nos termos da decisão judicial, sua participação no Processo Seletivo Simplificado e promovendo-se, consequentemente, os ajustes necessários no cronograma do certame.
A presente Errata nº 02 passa a integrar o Edital nº 01/2026, para todos os fins de direito, devendo ser observada em conjunto com as demais disposições do instrumento convocatório e dos atos anteriormente publicados.
Sua elaboração e publicação observam os princípios da legalidade, isonomia, transparência, razoabilidade, segurança jurídica e vinculação ao instrumento convocatório, assegurando-se a regularidade, a publicidade e a transparência dos atos praticados no âmbito do Processo Seletivo Simplificado.
1. DA MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO
Em atendimento às disposições constantes do Edital nº 01/2026, que regulamenta o Processo Seletivo para Gestores Escolares (PSGE) da Rede Municipal de Ensino de Quebrangulo/AL, registra-se que a participação no certame está condicionada ao cumprimento cumulativo dos requisitos de habilitação previstos no item 1.3 do referido edital.
Dentre os requisitos estabelecidos, destaca-se o disposto na alínea “f”, que assim dispõe:
“Não responder a processo administrativo disciplinar nem ter sofrido penalidade administrativa nos últimos 05 (cinco) anos.”
Durante a análise da documentação apresentada pela candidata Judite Alves da Silva, verificou-se a existência de Certidão Positiva – Em Análise, referente ao Processo Administrativo Disciplinar (PAD), constatando-se, ainda, que não havia, até aquele momento, decisão administrativa definitiva acerca do referido procedimento.
Em razão dessa constatação, a inscrição da candidata foi inicialmente indeferida, com fundamento na interpretação das disposições editalícias e em observância aos princípios da legalidade, da vinculação ao instrumento convocatório e da isonomia entre os candidatos, assegurando-se, contudo, o direito à interposição de recurso administrativo, na forma e nos prazos estabelecidos no Edital nº 01/2026.
Após a interposição do recurso administrativo e em cumprimento à decisão proferida a Comissão Organizadora, reunida em 11 de agosto de 2026, procedeu à reanálise da documentação apresentada pela candidata, especialmente da Certidão Positiva referente ao Processo Administrativo Disciplinar.
Da análise realizada, constatou-se que o referido Processo Administrativo Disciplinar permanece em tramitação, não havendo, até o presente momento, decisão administrativa definitiva.
Considerando a inexistência de julgamento definitivo do processo disciplinar, bem como os princípios do contraditório, da ampla defesa, da razoabilidade e da presunção de inocência no âmbito administrativo, esta Comissão deliberou, por unanimidade, pelo provimento do recurso administrativo, autorizando a candidata a prosseguir nas demais etapas do Processo Seletivo previstas no Edital nº 01/2026.
A decisão da Comissão observa, igualmente, a determinação judicial proferida nos autos do processo, que determinou a suspensão dos efeitos do ato administrativo que havia indeferido a inscrição da impetrante, assegurando-lhe, provisoriamente, a reintegração em todas as etapas do certame e, caso alguma etapa já tenha sido realizada sem sua participação, a adoção de providência equivalente que possibilite a respectiva realização.
Ressalta-se, contudo, que a manutenção da candidata no certame possui caráter provisório e condicionado, permanecendo vinculada ao resultado definitivo do Processo Administrativo Disciplinar e ao cumprimento dos demais requisitos estabelecidos no Edital nº 01/2026.
Dessa forma, caso sobrevenha decisão administrativa definitiva que reconheça a responsabilidade da candidata e resulte na aplicação de penalidade incompatível com os requisitos estabelecidos no edital, serão adotadas as providências administrativas cabíveis quanto à sua permanência no certame, observando-se o teor da decisão definitiva, as disposições editalícias aplicáveis e a legislação pertinente.
Com o objetivo de assegurar a legalidade, a transparência e a segurança jurídica dos atos praticados, a Comissão do Processo Seletivo solicitou manifestação do Setor Jurídico do Município, submetendo à sua apreciação a documentação oficialmente apresentada pela candidata e os demais elementos pertinentes ao caso.
Esclarece-se, ainda, que eventuais questionamentos relacionados às informações constantes da Certidão Positiva de Processo Administrativo Disciplinar deverão ser dirigidos ao órgão responsável por sua emissão, qual seja, a Secretaria Municipal de Administração de Quebrangulo/AL, competente para prestar os esclarecimentos pertinentes acerca do andamento, da situação e dos atos praticados no âmbito do referido processo disciplinar.
1.1. DO RESULTADO DO RECURSO ADMINISTRATIVO
Diante do exposto, considerando a documentação apresentada, a inexistência, até o presente momento, de decisão administrativa definitiva no Processo Administrativo Disciplinar, o recurso administrativo interposto pela candidata e a decisão judicial proferida nos autos do processo, a Comissão Organizadora DELIBERA PELO DEFERIMENTO DO RECURSO ADMINISTRATIVO interposto pela candidata Judite Alves da Silva.
Consequentemente, fica DEFERIDA a inscrição da candidata, assegurando-se seu prosseguimento nas etapas subsequentes do Processo Seletivo regido pelo Edital nº 01/2026, em cumprimento à determinação judicial e nos termos da presente manifestação.
2. DA RETIFICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR
Em razão do deferimento do recurso administrativo e da necessidade de adequação dos registros do certame, fica retificado o Anexo I – Resultado Preliminar das Inscrições Deferidas e Indeferidas e Classificação Preliminar dos Candidatos, publicado em 12 de agosto de 2026.
Assim, onde constou:
JUDITE ALVES DA SILVA – INSCRIÇÃO INDEFERIDA
Passe a constar:
JUDITE ALVES DA SILVA – INSCRIÇÃO DEFERIDA
A retificação ora promovida produz efeitos exclusivamente em relação à situação da candidata acima identificada, permanecendo inalteradas as demais informações constantes do Anexo I que não sejam expressamente modificadas pela presente Errata.
3. RESULTADO FINAL DAS INSCRIÇÕES E 1ª ETAPA
Em conformidade com as disposições estabelecidas no Edital nº 001/2026, referente ao Processo Seletivo para Gestores Escolares da Rede Municipal de Ensino de Quebrangulo/AL, torna-se público o Resultado Final das Inscrições e da 1ª Etapa do Processo Seletivo, após análise da documentação apresentada pelas candidatas.
Considerando a necessidade de atualização do resultado, fica registrado o deferimento da inscrição de mais uma candidata, cuja documentação apresentada atendeu aos requisitos e às condições estabelecidas no referido Edital.
Dessa forma, o resultado passa a contemplar a inclusão da nova candidata com inscrição deferida, conforme análise realizada pela Comissão responsável pelo Processo Seletivo.
A presente atualização refere-se ao resultado com data de 11 de agosto de 2026 (11/08/2026), mantendo-se inalteradas as demais disposições, resultados e classificações anteriormente publicados, salvo as alterações decorrentes da inclusão ora registrada.
Assim, fica oficialmente publicada a atualização do Resultado Final das Inscrições e da 1ª Etapa do Processo Seletivo para Gestores Escolares da Rede Municipal de Ensino de Quebrangulo/AL, em conformidade com o Edital nº 001/2026.
INSCRIÇÃO NOME SITUAÇÃO
DAVI JONATHAN CAVALCANTE LOPES DEFERIDA
ANDREA VALENTIM DA SILVA DEFERIDA
LUCILEIA BARBOSA DOS SANTOS DEFERIDA
JUDITE ALVES DA SILVA DEFERIDA
MARIA APARECIDA FERRO ARAÚJO DEFERIDA
MARIA JOENE ALVES DE AMORIM FEITOSA DEFERIDA
ESMERALDA VIEIRA DA SILVA DEFERIDA
MARIA ERICA DE SOUZA SANTOS DEFERIDA
CECILIA TENORIO PEREIRA DEFERIDA
4. RESULTADO DEFINITIVO DA 1ª ETAPA E CLASSIFICAÇÃO
A Comissão do Processo Seletivo Simplificado para Composição do Banco de Gestores Escolares da Rede Municipal de Ensino de Quebrangulo/AL torna público o Resultado Definitivo da 1ª Etapa, contendo a classificação dos candidatos habilitados, em ordem decrescente de pontuação, nos termos dos critérios de avaliação estabelecidos no Edital nº 01/2026.
A classificação foi realizada mediante análise da documentação apresentada e da pontuação obtida por cada candidato, em estrita observância aos critérios e requisitos previstos no referido edital, bem como aos princípios da legalidade, impessoalidade, isonomia, publicidade, transparência e eficiência administrativa.
O resultado definitivo reflete, portanto, a aplicação objetiva e uniforme dos critérios estabelecidos no edital, assegurando a todos os candidatos tratamento isonômico e transparência em todas as etapas do processo seletivo.
RESULTADO DEFINITIVO DAS INSCRIÇÕES
INSCRIÇÃO NOME PONTOS CLASSIFICAÇÃO SITUAÇÃO
02 ANDREA VALENTIM DA SILVA 25 1º CLASSIFICADA
07 ESMERALDA VIEIRA DA SILVA 25 2º CLASSIFICADA
05 MARIA APARECIDA FERRO DE ARAÚJO 25 3º CLASSIFICADA
09 CECILIA TENORIO PEREIRA 22 4º CLASSIFICADA
04 JUDITE ALVES DA SILVA 20 5º CLASSIFICADA
06 MARIA JOENE ALVES DE AMORIM FEITOSA 20 6º CLASSIFICADA
03 LUCILEIA BARBOSA DOS SANTOS 20 7º CLASSIFICADA
01 DAVI JONATHAN CAVALCANTE LOPES 20 8º CLASSIFICADO
08 MARIA ERICA DE SOUZA SANTOS 15 9º CLASSIFICADA
5. DA RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA
Em decorrência da necessidade de cumprimento da decisão judicial e com o objetivo de assegurar à candidata o pleno exercício do direito de participação nas etapas do certame eventualmente realizadas durante o período em que sua inscrição permaneceu indeferida, fica retificado o cronograma do Processo Seletivo Simplificado, nos termos do novo calendário estabelecido no Anexo I desta Errata.
A retificação tem por finalidade garantir a observância da decisão judicial, bem como assegurar a isonomia, a ampla participação e a regularidade do processo seletivo, preservando-se os direitos da candidata nas etapas correspondentes.
6. DA PARTICIPAÇÃO NAS ETAPAS SUBSEQUENTES
A candidata incluída em cumprimento à determinação judicial deverá participar das etapas previstas no cronograma retificado, sendo submetida aos mesmos critérios de avaliação e aos requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2026.
O prosseguimento da candidata para as etapas subsequentes ficará condicionado ao cumprimento dos requisitos e critérios de aprovação estabelecidos no Edital, bem como ao resultado obtido em cada etapa, conforme as regras aplicáveis ao certame.
A inclusão da candidata não implica alteração dos critérios de avaliação ou flexibilização das exigências previstas no Edital, destinando-se exclusivamente a garantir o cumprimento da determinação judicial e o exercício do direito de participação no Processo Seletivo.
O cronograma retificado passa a vigorar a partir da publicação da presente Errata, substituindo, exclusivamente quanto às datas e prazos nele alterados, o cronograma anteriormente publicado.
As demais disposições previstas no Edital nº 01/2026 e em seus anexos permanecem inalteradas e em pleno vigor.
Em razão da necessidade de assegurar o cumprimento da determinação judicial, o cronograma referente à participação da candidata fica retificado e complementado, conforme descrito abaixo:
ANEXO I
ATIVIDADE DATA/PERÍODO LOCAL
Publicação do edital 02/07/2026 https://www.quebrangulo.al.gov.br/
Inscrição 03/07/2026 a 10/07/2026 SEMEQ
1ª Etapa - Avaliação de títulos 13/07/2026 a 15/07/2026 SEMEQ
Divulgação do deferimento 22/07/2026 https://www.quebrangulo.al.gov.br/
das inscrições e Resultado da 1ª Etapa
Recurso 22/07/2026 a 24/07/2026 SEMEQ e
Resultado após recurso 27/07/2026 https://www.quebrangulo.al.gov.br/
2ª Etapa – Curso e Prova Escrita 28/07/2026 a 03/08/2026 SEMEQ
Divulgação do Resultado da
2ª Etapa 04/08/2025 https://www.quebrangulo.al.gov.br/
Recurso 05/08/2026 SEMEQ e pssgestoreseducacao@gmail.com
Resultado Final 2ª Etapa 06/08/2026 https://www.quebrangulo.al.gov.br/
3ª Etapa – Apresentação oral do Plano 07/08/2026 Teatro Municipal Victória
de Gestão Escolar a Comunidade
Escolar em reunião pública no Teatro Municipal
Divulgação do Resultado dos 07/08/2026 https://www.quebrangulo.al.gov.br/
candidatos aptos para 4ª Etapa
Recurso 10/08/2026 SEMEQ e pssgestoreseducacao@gmail.com
Resultado Final 3ª Etapa 11/08/2026 https://www.quebrangulo.al.gov.br/
Inclusão e Participação da Candidata, 11/08/2026 SEMEQ
com Análise da Documentação
e dos Títulos Apresentados
Publicação da 12/08/2026 https://www.quebrangulo.al.gov.br/ SEMEQ
1ª Etapa com alterações
Curso e Realização da Prova Escrita 13/08/2026 a 17/08/2026 SEMEQ
referentes à 2ª Etapa –
para candidata classificada posteriormente
Resultado/Recurso17/08/2026 SEMEQ/ pssgestoreseducacao@gmail.com
Apresentação do Plano de Gestão Escolar/ 18/08/2026 Online / SEMEQ
Projeto de Gestão à Comunidade Escolar
Resultado/Recurso 18/08/2026 SEMEQ/ pssgestoreseducacao@gmail.com
4ª Etapa - Avaliação do perfil 19/08/2026 https://www.quebrangulo.al.gov.br/
psicológico, realizada por profissional habilitado,
com foco em competências de liderança,
vedado caráter clínico.
Divulgação do Resultado dos 19/08/2026 https://www.quebrangulo.al.gov.br/
candidatos aptos para 5ª Etapa
Recurso 20/08/2019 SEMEQ e pssgestoreseducacao@gmail.com
Resultado Final 4ª Etapa 21/08/2026 https://www.quebrangulo.al.gov.br/
5ª Etapa - Entrevista técnica 21/08/2026 SEMEQ
e individual, com estudo de caso
baseado em situações reais da gestão escolar da Rede Municipal de Ensino
Divulgação do Resultado 24/08/2026 https://www.quebrangulo.al.gov.br/
– 5ª Etapa
Recurso - 5ª Etapa 25/08/2026 SEMEQ e pssgestoreseducacao@gmail.com
Resultado Final 5ª Etapa 26/08/2026 https://www.quebrangulo.al.gov.br/
RESULTADO FINAL 26/08/2026 https://www.quebrangulo.al.gov.br/
DO PROCESSO SELETIVO
Nomeação e Posse dos Candidatos Aprovados 27/08/2026 TEATRO
Parágrafo único. O cronograma acima deverá ser observado pela candidata incluída em cumprimento à determinação judicial, sem prejuízo das demais disposições previstas no Edital nº 001/2026.
7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
A presente Errata nº 02 passa a integrar o Edital nº 01/2026, para todos os fins de direito, devendo ser observada por todos os candidatos, pela Comissão Organizadora e pelos demais órgãos e setores envolvidos na execução do Processo Seletivo Simplificado.
O cronograma estabelecido por meio desta Errata fica retificado e complementado em conformidade com as disposições do Edital nº 01/2026, bem como em atendimento à determinação judicial que assegura à candidata o direito de participação no certame, observadas as condições e os limites estabelecidos na respectiva decisão.
Ficam mantidas e inalteradas todas as demais disposições do Edital nº 01/2026, bem como dos atos e comunicados anteriormente publicados, que não tenham sido expressamente modificadas ou revogadas pela presente Errata.
A Comissão Organizadora assegurará ampla publicidade aos atos decorrentes desta retificação, incluindo informações, resultados, datas, horários, locais e demais orientações necessárias ao regular desenvolvimento do Processo Seletivo Simplificado, por meio dos canais oficiais de comunicação da Prefeitura Municipal de Quebrangulo/AL.
A presente Errata será divulgada nos meios oficiais utilizados para a publicação dos atos do Processo Seletivo Simplificado, para conhecimento de todos os interessados.
Quebrangulo/AL, 12 de agosto de 2026.
Comissão Organizadora Do Processo Seletivo Simplificado. Edital Nº 01/2026.
SHEILA LOPES DE LIMA
Comissão do Processo Seletivo de Gestores
FABÍOLA PEREIRA ALVES
Comissão do Processo Seletivo de Gestores
MARCOS ANDRÉ ALVES DA SILVA
Comissão do Processo Seletivo de Gestores
MÉRCIA SABINO DOS SANTOS
Comissão do Processo Seletivo de Gestores
MARIA LUCIVALDA ALVES VIANA DE PAULA
Comissão do Processo Seletivo de Gestores
KAROLINE FERREIRA DE ASSIS
Comissão do Processo Seletivo de Gestores
Publicado por:
Rodolfo Lopes de Souza
Código Identificador:223EA616