ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SATUBA
PODER LEGISLATIVO DE SATUBA
PODER LEGISLATIVO DE SATUBA
AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO Nº 20262409001– DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2026
OBJETO: Aquisição de 5.000 (cinco mil) pastas de processo, tamanho 31 x 46 cm, confeccionadas em papel offset 240 g/m², destinadas ao acondicionamento e à autuação dos processos administrativos e legislativos da Câmara Municipal de Satuba/AL.
Tenho por satisfeitas as razões apresentadas no processo em epígrafe, bem como as informações procedentes da Diretoria Administrativa e o parecer da Assessoria Jurídica, razão pela qual RATIFICO os entendimentos firmados, ao tempo em que AUTORIZO a contratação da empresa GRAFIPEL INDUSTRIA GRAFICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.301.040/0001-36, no valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), correspondente a 5.000 unidades ao preço unitário de R$ 1,90, visando à aquisição de 5.000 (cinco mil) pastas de processo, tamanho 31 x 46 cm, confeccionadas em papel offset 240 g/m², destinadas ao acondicionamento e à autuação dos processos administrativos e legislativos da Câmara Municipal de Satuba/AL, sob os fundamentos do art. 75, inciso II, combinado com o art. 95, incisos I e II, ambos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Formalize-se a contratação, por meio de nota de empenho e ordem de fornecimento, com pagamento após a entrega e o atesto da nota fiscal.
Designo o diretor administrativo como fiscal da contratação, nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/2021.
Publique-se o presente ato como condição de eficácia, nos termos do art. 72, parágrafo único, e do art. 94 da Lei nº 14.133/2021.
Seguem os autos ao Setor Financeiro para emissão da nota de empenho e demais providências cabíveis.
Satuba/AL, 06 de novembro de 2026.
JOSÉ EVERALDO DE ANDRADE SILVA JÚNIOR
Presidente
Publicado por:
Diego Dos Santos Fernandes
Código Identificador:226778C1