ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 001/2024, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.

DECRETO Nº 001/2024, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.

 

“REGULAMENTA DE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o artigo 43, inciso XII, da Lei Orgânica do Município, o qual reza que compete privativamente ao Prefeito dispor sobre a organização e funcionamento da administração municipal, na forma da Lei;

 

DECRETA:

 

Art. 1º feriado municipal no dia 02 de fevereiro de 2024 em razão da comemoração do dia da Padroeira do Município de Japaratinga Nossa Senhora das Candeias.

 

Art. 2º Não haverá prejuízo na prestação dos serviços essenciais, devendo funcionar normalmente, bem como os demais serviços que exijam prestação continuada em razão de sua natureza e urgência tais como saúde, limpeza urbana, serviços funerários e outros congêneres;

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Prefeitura Municipal de Japaratinga, 30 de janeiro de 2024.

 

JOSÉ SEVERINO DA SILVA

Prefeito 

 


Publicado por:
Isadora Moreno de Oliveira
Código Identificador:235BD21E