ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA RPPS N° 30/2025
Considerando todo o teor do Processo Administrativo instaurado e que tramitou no Fundo de Previdência Social do município de Piranhas – PIRANHASPREV,
RESOLVE:
Art. 1o - Conceder, Aposentadoria por Incapacidade Permanente ao trabalho, na forma do Art. 28, da Lei Municipal nº. 344/2022, ao Sr. OSMARIO FERREIRA TORQUATRO, vigilante, matricula nº 270, portador de cédula de identidade RG nº 669442 SSP/AL e do CPF/MF sob o nº 383.850.234-53.
Art. 2º - Seus proventos equivalerão a média aritmética simples das 80 maiores remunerações utilizadas como base para a contribuição do servidor.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Piranhas – Alagoas, 03 de novembro de 2025.
TIAGO TORRES FREITAS
Prefeito
ALYSON THIAGO SILVA DE ARAÚJO
Presidente do PIRANHASPREV
Publicado por:
Yuris Pereira Soares de Sa
Código Identificador:23CB10FA