ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO/AL, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, CNPJ sob o nº 12.265.468/0001-97, com sede na Rua João de Deus, nº 76 -, Centro, cidade de Junqueiro, Estado de Alagoas, neste ato representado pelo Senhor Prefeito, CÍCERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA, considerando as disposições da Lei n.º 14.133/2021 e o que consta no processo em epígrafe, CONCORDO com o posicionamento Procuradoria-Geral do Município sobre o processo em apreciação, RATIFICO o entendimento exposto e AUTORIZO a celebração do contrato com a empresa MATHEUS FELIX DA SILVA LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 63.335.536/0001-88, sediado(a) na Praça Rui Barbosa, n. 008 – Urbano, São Brás/AL, CEP: 57.380-000, representada pelo Sr. Matheus Félix Da Silva, brasileiro, inscrito no CPF sob n. 125.122.544-61, RG de n. 39329330 SSP/AL, no valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), tendo por objeto a contratação de atração artística para apresentação musical de “MATHEUS FELIX” para apresentação nas Festividades Carnavalescas no Município de Junqueiro/AL, com espeque no art. 74, II, da Lei n.º 14.133/2021. Publique-se.
Junqueiro/AL, 11 de fevereiro de 2026
CÍCERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA
Prefeito
Publicado por:
Roselânia Alves Santos
Código Identificador:241F5618