ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO

Setor de Compras

SETOR DE COMPRAS
NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO

 

Contratada: Empresa MEGGA DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS E UTENSILIOS LTDA,

Inscrita no CNPJ sob o n°40.256.020/0001-42,estabelecida na Avenida Francisco Sá,n°3190, Bairro Carlito Pamplona, Fortaleza/CE, CEP: 60310-052.

 

Objeto do Contrato é REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, ELETRODOMÉSTICOS E ELETROELETRÔNICOS, VISANDO ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO/AL.

 

Objeto da Notificação: Não execução no fornecimento de materiais destinados ao Fundo Municipal de Previdência de Quebrangulo, conforme pedido anexo de nº 23914/2025, e empenho de nº 2025022800004, os itens foram solicitados na data 28/02/2025.

 

Contratante:O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE QUEBRANGULO,

Pessoa jurídica de direito público,inscritanoCNPJnº10.786.243/0001-50,

CONSIDERANDO:

 

que a NOTIFICADA se comprometeu em executar o fornecimento, objeto desta licitação é de fornecer adequadamente os equipamentos ao Fundo Municipal de Previdência de Quebrangulo com atendimento num prazo de 15 (quinze), conforme Edital;

 

que quando na abertura do processo, alertou os representantes das empresas proponentes, quanto ao cumprimento dos prazos previstos no edital.

que o Contrato reza que o ajuste poderá ser rescindido, independentemente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial, no caso de inexecução total ou parcial, e pelos demais motivos enumerados de acordo com a lei de licitações 14.133/21.

Que no dia 28/04/2025,este Fundo de Previdência notificou a empresa,conceden do um prazo de 5 (cinco) dias para realizar a entrega do referido objeto, o que não ocorreu até a presente data.

 

Diante disto, fica por meio da presente, NOTIFICADA a empresa MEGGA DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS E UTENSILIOS LTDA inscritano CNPJ sob o n° 40.256.020/0001-42, estabelecida na Avenida Francisco Sá,n°3190,Bairro Carlito Pamplona, Fortaleza/CE, CEP: 60310-052.

 

Tendo apenas um prazo de 5 (cinco) dias, para entrega dos itens solicitados, ocorrendo novamente tal situação em novas solicitações, poderá o Fundo Municipal de Previdência de Quebrangulo RESCINDIRO CONTRATO, E CANCELAR O REGISTRO DO FORNECEDOR, sendo passível a aplicação de multa, seguindo as recomendações de lei de licitações n°14.133, sem prejuízo das demais sanções, diante dos fatos apontados na presente NOTIFICAÇÃO.

 

A presente NOTIFICAÇÃO será publicada na forma da Lei, assegurada a ampla defesa e contraditório à empresa NOTIFICADA.

 

Quebrangulo/AL,18 junho de2025.


Publicado por:
Antonio Bezerra de Lima Neto
Código Identificador:252127D5