ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA 225/2025
O Exm.°. Senhor THIAGO DE MEDEIROS MOURA, Prefeito do município de Capela, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
CONSIDERANDO o teor do Projeto Alagoas Sem Fome na Infância, instituído por meio do Processo Administrativo n° E:38000.0000001026/2024, com vistas à celebração de parceria entre o Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Primeira Infância – SECRIA, e a Associação de Combate à Desnutrição – NUTRIR, Organização da Sociedade Civil;
RESOLVE,
Art. 1° Instituir o Grupo de Trabalho Municipal do Projeto Alagoas Sem Fome na Infância, com a finalidade de acompanhar, apoiar e monitorar a implementação do Projeto no âmbito municipal.
Art. 2° Designar os seguintes membros para compor o referido Grupo de Trabalho:
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: GRAZIELE SILVA SORIANO MOREIRA;
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL: SILVANA MARIA DE MEDEIROS REIS;
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: MARIA JOSIETE MARTINS DE OLIVEIRA
MEMBRO DO CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL:ALINE MARIA DA CONCEIÇÃO CALHEIROS
Art. 3° Compete ao Grupo de Trabalho:
I – Promover reuniões periódicas para análise, debate e monitoramento das ações do Projeto Alagoas Sem Fome na Infância;
II – Acompanhar os indicadores locais relacionados à primeira infância e à segurança alimentar;
III – Articular com as equipes técnicas municipais e com os Agentes Alagoas Sem Fome para garantir o bom desempenho das atividades previstas;
IV – Apoiar a coleta e inserção dos dados no sistema oficial (SIPI), bem como subsidiar relatórios e avaliações requeridas pela SECRIA e pela NUTRIR.
Art. 4° Os membros do Grupo de Trabalho, bem como quaisquer técnicos ou assessores eventualmente convocados, exercerão suas atividades sem ônus financeiro adicional para o erário público, não fazendo jus a qualquer tipo de remuneração ou gratificação específica.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito do Município de Capela, Estado de Alagoas, em 07 de agosto de 2025.
THIAGO DE MEDEIROS MOURA
Prefeito Municipal de Capela/AL.
ANIBAL SORIANO MOREIRA
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Abner da Silva Barros
Código Identificador:25CE88CD