ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 17, DE 20 DE MAIO DE 2026

“TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO DE CORPUS CHRISTI DO DIA 04 DE JUNHO DE 2026 PARA O DIA 08 DE JUNHO DE 2026, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PIRANHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRANHAS, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO que o feriado de Corpus Christi, celebrado no dia 04 de junho de 2026 (quinta-feira), gera naturalmente uma interrupção no calendário de atividades das repartições públicas municipais, sendo conveniente adequar o ponto facultativo a uma data que melhor atenda aos interesses da administração pública e da coletividade.

CONSIDERANDO que o dia 08 de junho de 2026 (segunda-feira) é o dia seguinte ao Forrogaço, tradicional evento cultural do Município de Piranhas, cuja realização gera significativa movimentação de pessoas e acarreta, naturalmente, uma expressiva diminuição no fluxo de servidores e usuários nas repartições públicas municipais, comprometendo a regularidade e a eficiência dos serviços prestados à população.

CONSIDERANDO que a transferência do ponto facultativo para o dia 08 de junho de 2026 favorece o bem-estar dos servidores municipais, possibilitando maior descanso após o evento cultural, além de contribuir para a otimização das atividades administrativas, uma vez que a presença e produtividade dos servidores estariam inevitavelmente reduzidas nessa data.

CONSIDERANDO que a medida atende ao interesse público e está em conformidade com os princípios da eficiência administrativa, proporcionando maior racionalidade na gestão dos recursos humanos e na prestação dos serviços públicos municipais.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica transferido o ponto facultativo de Corpus Christi, originalmente previsto para o dia 04 de junho de 2026 (quinta-feira), para o dia 08 de junho de 2026 (segunda-feira), nas repartições públicas municipais de Piranhas.

 

Art. 2º O disposto no art. 1º deste Decreto não se aplica às unidades de saúde, segurança pública, assistência social e demais outras atividades essenciais que não possam sofrer descontinuidade.

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Piranhas, 20 de maio de 2026.

 

TIAGO TORRES FREITAS

Prefeito

 


Publicado por:
Yuris Pereira Soares de Sa
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