ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOTONIO VILELA
Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Teotônio Vilela - IPREVTEO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA - IPREVTEO
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - PROFESSOR(A) - ART. 20, § 4˚ DA LEI COMPLEMENTAR N˚ 001/2021 [PONTUAÇÃO - INTEGRAL]
Ato/Portaria IPREVTEO nº 025/2025
Teotônio Vilela / AL, em 31de Outubrode 2025
Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria, em favor do(a) servidor(a) MARIA DE FATIMA PIMENTEL GOMES.
O ExmoPrefeito do Município deTeotônio Vilela,conjuntamente com o Diretordo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA- IPREVTEO,Estado de Alagoas, no uso pleno de suas atribuições legais determinadas pelo Artigo 90, inciso VIIda Lei Complementar n˚ 001, de 23 de Dezembro de 2021;
RESOLVEM:
Art. 1º - CONCEDERo benefício de Aposentadoria Voluntária - Professor(a) - Art. 20, § 4˚ da Lei Complementar n˚ 001/2021 [Pontuação - Integral],a(o) servidor(a) MARIA DE FATIMA PIMENTEL GOMES, portador(a) do RG n.º 387023, SDS/AL, e do CPF/MFn.º 240.860.374-91, efetivo(a), no cargo, de PROFESSOR(A) , Classe G, Nível 2, Referência 25H, Matrícula Funcional 617, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 4º, Incisos I, II, III, IV e V, § 4˚, incisos I, II, III e §5˚, § 6.º, Inciso I, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019 c/c Artigo 20, §4˚, incisos I, II e III, § 5˚, § 6˚, inciso I, § 7˚, inciso I e §§ 8˚ e 9˚, da Lei Complementar n˚ 001, de 23 de Dezembro de 2021, conforme Processo administrativo doINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA- IPREVTEO, registrado sob onúmero 025/2025, a partir desta data até posterior deliberação.
Art. 2º -Esta Portaria entra em vigorno dia 01 de Novembro 2025, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GERALDO JUSTINO DA SILVA FILHO
Diretor Presidente
Homologo,
PEDRO HENRIQUE DE JESUS PEREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Geraldo Justino da Silva Filho
Código Identificador:260BF30F