ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE BATALHA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE BATALHA
PORTARIA BATALHAPREV N.º 004/2025

PORTARIA Nº. 004/2026 de 02 de fevereiro de 2026.

 

Dispõe sobre a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BATALHA - ALAGOAS, no uso legal de suas

atribuições, de acordo com a lei orgânica do município e a Lei municipal nº 730/2022;

 

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder Aposentadoria por incapacidade permanente, a servidora REJANE DA SILVA MARINHO, inscrita no RG/CPF nº 036.476624-70, ocupante do cargo de Auxiliar de serviços diversos, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, portadora da matricula n° 0011, servidora pública municipal filiada ao Instituto de Previdência propria dos Servidores do Município de Batalha - BATALHA PREV, de acordo com o artigo 14, 15 e 16, e §4º, da Lei Municipal nº 730/2022, com cálculo dos proventos conforme o art. 16, §5º, e reajuste conforme o 16, §7º, nas mesmas datas e com os mesmos indice utilizados pelo RGPS, ambos da Lei Municipal nº 730/2022 que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Batalha/AL, conforme documentação constante no processo administrativo nº. 041/2025 do supracitado Instituto de Previdência.

Art. 2º - Os recursos decorrentes da aplicação desta portaria correrão à conta do Instituto de Previdência propria dos Servidores do Município de Batalha - BATALHA PREV.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Batalha-AL, 02 de fevereiro de 2026

 

WAGNEY DANTAS CORREIA CAJÉ

Prefeito

 

LAÍSE COSTA DE ARAÚJO BARROS

Presidente do Batalha Prev


Publicado por:
Albert Leite e Silva
Código Identificador:260E1BA6