ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPÚ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N.º 07 DE 18 DE MARÇO DE 2026
DISPOE SOBRE A REVOGAÇÃO DECRETO MUNICIPAL N.º 06 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRAIPU/AL, no uso da atribuição legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Traipu:
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto Municipal nº 06 de 27 de fevereiro de 2026, que declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por estiagem 1 4 1 1 0, conforme legislação aplicada ao tema.
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Traipu, 18 de março de 2026
MANUEL LUCAS KUMMER FREITAS DOS SANTOS
Prefeito
Publicado por:
Vitor Ribeiro Dos Santos Cavalcanti
Código Identificador:266EFB0E