ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SATUBA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 50/2023
Fundamento Legal: art. 57, II, e art. 65, II “d” da Lei nº 8.666/93.
Partes: MUNICÍPIO DE SATUBA/AL e SERQUIP TRATAMENTO DE RESÍDUOS AL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.121.325/0001-09
Objeto Termo aditivo de vigência e reajuste de preço, para a Contratação de empresa especializada na prestação do serviço de prestação do serviço de coleta, transporte, tratamento e incineração, destinação final dos resíduos de classe I, dos grupos A, B, e E (cemitério), em conformidade com a Resolução CONAMA nº 358/05 e RDC nº 222/18.
Do prazo: Prorroga-se o prazo de vigência contratual, pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir do término atual, nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93
Do valor: O valor global contratual atual, correspondente à 3.693,36 (três mil seiscentos e noventa e três reais e trinta e seis centavos), por força deste instrumento recebe um acréscimo de 2,8284% passando consequentemente para R$ 3.797,76 (três mil setecentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos), correspondendo ao valor por bombona de R$ 158,24 (cento e cinquenta e oito reais e vinte e quatro centavos), com faturamento mínimo mensal de R$ 316,48 (trezentos e dezesseis reais e quarenta e oito centavos), nos termos do art. 65, II “d” da Lei nº 8.666/93.
Celebração: 16/10/2025
Signatários: Diógenes José Neto de Amorim, Bruno Broad Rizzo Dorea e Henrique Petcov Nicoletti
Publicado por:
Morgana Bernadi Leite
Código Identificador:267B9C66