ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
PORTARIA Nº 606/2026 (DE 19 DE OUTUBRO DE 2026)
CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO Á SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PILAR, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferida pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990, regida pela Estrutura Organizacional Administrativa do Município, Lei Municipal n° 518/2013, Lei Municipal n°166/1998 e n° 644/2017.
RESOLVE:
Art.1º CONCEDER Licença-Prêmio a servidora pública Ana Carla Porciúncula Cavalcante, inscrita no Cadastro de Pessoa Física – CPF nº 057.919.264-48, matrícula nº 27235, pelo período de 3(três) meses, compreendido entre 20 de outubro de 2026 e 19 de janeiro de 2027, para fins de participação no curso de Doutorados em Ciências da Saúde, na Universidade Federal de Alagoas- UFAL.
Art.2º A servidora deverá comprovar a sua frequência mês a mês perante a Administração Pública, até o término da referida licença.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PILAR, Estado de Alagoas, ao 19 (décimo nono) dia do mês de outubro de 2026.
MARIA DE FÁTIMA RESENDE ROCHA OITICICA
Prefeita
Publicado por:
Fernando Jose Dos Santos
Código Identificador:26ADD99A