ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO
Setor de Compras
SETOR DE COMPRAS
NOTIFICAÇÃO
Contratada: empresa MASTER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 17.238.558/0001-02, estabelecida na ROD. BR 423, Nº 173 LOTE J, PAULISTA B, QUADRA L1, HELIÓPOLIS, GARANHUNS/PE.
Objeto do Contrato é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA nas condições definidas no instrumento convocatório, seus anexos, propostas de preços finais e ata de registro de preços Nº 002/2025. Pregão eletrônico nº 01/2025.
OBJETO DA NOTIFICAÇÃO: sobre a não execução de entrega e execução parcial no fornecimento de materiais destinados a Secretaria Municipal de Saúde, pedidos em anexo:
Nº 24838/2025 empenhos Nº 2025072300001, Nº 2025072300002, Nº 2025072300003;
Nº 25507/2025 empenhos Nº 2025100100011;
Nº 26373/2026 empenhos Nº 2026020500002;
Nº 26374/2026 empenhos Nº 2026020500013;
Nº 26372/2026 empenhos Nº 2026020500009;
Nº 26376/2026 empenhos Nº 2026020500005.
Os pedidos foram solicitados nos dias 24 de julho, 06 de outubro e 09 de fevereiro de 2026, ao qual alguns pedidos foram entregues parcialmente, enquanto outros não foram entregues. Até o presente momento não se obteve retorno da empresa por meio da conclusão de entrega dos produtos restantes, as solicitações foram feitas por meio de todos os endereços eletrônicos e contatos disponíveis em ata.
Contratante: O MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 12.241.675/0001-01, CONSIDERANDO:
a) que a NOTIFICADA comprometeu-se em executar o Fornecimento dos produtos, conforme a necessidade das Secretarias Municipais solicitantes, após o recebimento da Autorização de Fornecimento (AF), emitida pela CONTRATANTE, que será encaminhada pelo e-mail da licitante vencedora;
b) que quando da abertura da licitação o pregoeiro, alertou os representantes das empresas proponentes, quanto ao cumprimento dos prazos previstos no edital.
c) que o Contrato reza que o ajuste poderá ser rescindido, independente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial, no caso de inexecução total ou parcial, e pelos demais motivos enumerados de acordo com a lei de licitações 14.133/21.
Descumprir as condições do Contratos;
Diante disto, fica por meio da presente, NOTIFICADA a empresa MASTER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 17.238.558/0001-02, estabelecida na ROD. BR 423, Nº 173 LOTE J, PAULISTA B, QUADRA L1, HELIÓPOLIS, GARANHUNS/PE. Tendo um prazo de 05 (cinco) dias úteis para entrega do restante dos itens solicitados, ocorrendo novamente tal situação em novas solicitações, poderá o Município de Quebrangulo RESCINDIR O CONTRATO, E CANCELAR O REGISTRO DO FORNECEDOR, sendo passível a aplicação de multa, seguindo as recomendações de lei de licitações n°14.133, sem prejuízo das demais sanções, diante dos fatos apontados na presente NOTIFICAÇÃO.
A presente NOTIFICAÇÃO será publicada na forma da Lei, assegurada a ampla defesa e contraditório à empresa NOTIFICADA.
Publicado por:
Reginaldo Daniel Dos Santos
Código Identificador:27173201