ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS

Secretaria Municipal de Administração e Controle

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE
PORTARIA Nº 035/2026

PORTARIA Nº 035/2026

 

Alteração de servidores para atuar na Equipe de Planejamento das Contratações – EPC, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLEXEIRAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal, e pela Lei Orgânica Municipal.

Considerando a necessidade de fortalecer e otimizar os processos licitatórios no âmbito municipal, visando a transparência, eficiência e legalidade na aplicação dos recursos públicos;

Considerando a importância de uma equipe especializada para o planejamento adequado das contratações;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os seguintes membros para compor a Equipe de Planejamento das Contratações – EPC do Município de Flexeiras:

Onde se lê:

José Melquiades de Lima Neto CPF: 095.***.254-**

Hélio Lins de Mendonça Neto CPF: 104.***.654-**

Wildson Modesto Vasconcelos CPF: 710.***.494-**

Leia-se:

José Melquiades de Lima Neto CPF: 095.***.254-**

Wildson Modesto Vasconcelos CPF: 710.***.494-**

Art. 2º - Compete à Equipe de Planejamento das Contratações - EPC

Elaborar os termos de referência ou projetos básicos;

Realizar estudos preliminares para a definição do objeto da licitação;

Definir o tipo de licitação a ser realizada;

Elaborar as análises de riscos;

Acompanhar as demais fases da contratação, atuando na pronta resposta a eventuais pedidos de esclarecimentos e impugnações; 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação com efeitos retroativos ao dia 20 (vinte) de fevereiro de 2026.

 

Gabinete da Prefeita do Município de Flexeiras/AL, 17 de junho de 2026.

 

SILVANA MARIA CAVALCANTE DA COSTA PINTO

Prefeita

 


Publicado por:
Cassio Cavalcante da Silva
Código Identificador:28036D07