ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - CONTRATO 1311.001/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 049/2026
Partes: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL e a empresa HEITOR SANTOS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 62.255.221/0001-68.
Objeto: Contratação artística de Heitor Santos.
Fundamentação jurídica: artigo 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.
Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
Data de Assinatura: 13 de novembro de 2026.
Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 2 (dois) meses, contados a partir da data da sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.
Signatários:
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL– CONTRATANTE
Jefferson Silva de Alcântara
HEITOR SANTOS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA – CONTRATADA
Magno dos Santos Caduda
Publicado por:
Letícia Maria de Lima e Silva
Código Identificador:28416B39