ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - RENOVAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - MOTOK
Processo Administrativo: 0928031/2026
RENOVAÇÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 01010030/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE E A EMPRESA MOTOK MOTOS COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA.
Aos 06 (seis) dias do mês de novembro de 2026 o MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE/AL, com Sede Administrativa na Rua Vereador Antônio Monteiro, nº 186, Bairro Osar da Cunha Lima, Campo Alegre/AL, inscrito no CNPJ sob nº 12.264.628/0001-83, neste ato representado pela Prefeita do Município, Sra. Pauline de Fátima Pereira Albuquerque, brasileira, casada, inscrito (a) no CPF sob nº903.082.474-34, residente e domiciliado (a) nesta Cidade; FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO ALEGRE – FME CAMPO ALEGRE, com sede administrativa na Rua Senador Máximo, nº 63 A, Bairro Centro, inscrito no CNPJ sob o nº 30.499.757/0001-32, neste ato representado pela Secretária Municipal de Educação do Município, Sra. Maria Márcia Nascimento dos Santos, brasileira, alagoana, inscrita no CPF sob o nº 012.315.514-29, residente e domiciliada na cidade de Campo Alegre doravante denominados CONTRATANTES, e, de outro lado, a empresa MOTOK MOTOS COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o n° 60.527.130/0001-09, com sede na Rua José Barbosa, n° 125, bairro São José, Uiraúna/PB, CEP: 58.915-000, E-mail: cilene1968@yahoo.com.br, fone: (83) 99331-7317, neste ato, representado pelo Sr. Pablo Dantas Tavares, brasileiro, portador do RG nº 2.134.394 SSP/PB, inscrito no CPF n° 030.327.554-50, residente e domiciliada nesta Cidade, doravante denominados FORNECEDORA, resolvem celebrar a presente RENOVAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, nos termos da Lei nº 14.133/2021, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – Constitui objeto do presente instrumento a renovação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 01010030/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 030/2025, cujo objeto é a FUTURA AQUISIÇÃO DE CICLOMOTORES E MOTOCICLETAS ZERO KM, pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 84 da Lei nº 14.133/2021, regulamentada exclusivamente pelo Decreto Municipal nº 301/2023.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: A vigência da ata de Registro de Preços passa a ser de 11 de dezembro de 2026 até 11 de dezembro de 2027.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES E DA VANTAJOSIDADE: Os valores registrados na Ata de Registro de Preços foram analisados à luz de pesquisa de mercado realizada pelo Núcleo de Cotação, restando comprovado que, mesmo após a consideração de atualização referencial pelo índice IPCA, os preços registrados permanecem inferiores aos valores praticados no mercado, caracterizando a manutenção da vantajosidade econômica da Ata para a Administração Pública.
A eventual atualização dos valores não configura reajuste automático, mas decorre de análise técnica fundamentada em pesquisa de mercado, visando exclusivamente à preservação da vantajosidade do registro de preços, conforme valores demonstrados na tabela abaixo:
ITEM | CÓD. | DESCRIÇÃO | UNID. | MARCA/ | VALOR UNIT. EM ATA | VALOR UNIT. SOLICITADO (REAJUSTE) | VALOR UNIT. CONCEDIDO (TABELA FIPE) |
01 | 37862 | CICLOMOTOR 50CC – Especificações Mínimas: Ciclomotor 50 cilindradas, ano de fabricação/modelo correspondente ao ano vigente, motor monocilíndrico, 4 tempos, refrigeração a ar, potência mínima de 2,5 CV, transmissão automática ou semi-automática com 4 marchas, partida elétrica e a pedal, freios dianteiro e traseiro a tambor, rodas de liga leve aro 17”, capacidade mínima do tanque de 4 litros, consumo médio mínimo de 40 km/L, velocidade máxima de até 50 km/h, farol, lanternas, setas, buzina e retrovisores em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro e Resoluções do CONTRAN aplicáveis. | 05 | SHINERAY | R$ 10.780,00 | R$ 12.936,00 | R$ 12.744,00 |
02 E 03 | 37863 | MOTOCICLETA NOVA, 0 KM, DO TIPO ON/OFF-ROAD - Especificações Mínimas: ano de fabricação/modelo correspondente ao ano vigente. Motor monocilíndrico, 4 tempos, com sistema de arrefecimento a ar. Cilindrada mínima: 149 cc. Potência mínima: 11 cv. Torque mínimo: 1,2 kgf.m. Sistema de partida elétrica. Transmissão manual com, no mínimo, 5 marchas, e embreagem multidisco em banho de óleo. Alimentação por injeção eletrônica de combustível. Combustível: gasolina e/ou flex (gasolina/etanol). Suspensão dianteira telescópica e traseira com amortecedor. Freios a disco na dianteira e traseira. Rodas raiadas com aro mínimo de 19” na dianteira e 17” na traseira (ou superiores compatíveis). Capacidade mínima do tanque de combustível: 11 litros. Peso seco máximo: 145 kg. Painel contendo velocímetro, hodômetro total e parcial, indicador de combustível e luzes espia (digital ou misto). | 06 | SHINERAY | R$ 24.000,00 | R$ 24.000,00 | R$ 24.000,00 |
VALOR TOTAL: R$ 207.720,00 (duzentos e sete mil, setecentos e vinte reais).
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Permanence inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 01010030/2025 que não tenham sido expressamente modificadas por este instrumento.
CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nos termos do art. 7º, § 2º, do Decreto Municipal nº 301/2023, a indicação de dotação orçamentária somente será exigida por ocasião da formalização dos contratos decorrentes da Ata de Registro de Preços, não sendo necessária para a presente renovação.
CLÁUSULA QUINTA – DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Campo Alegre/AL para dirimir quaisquer dúvidas oriundas da presente renovação, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim justos e acordados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Campo Alegre, 06 de novembro de 2026.
MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE/AL
Pauline de Fátima Pereira Albuquerque
Prefeita – Contratante
MOTOK MOTOS COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA
Pablo Dantas Tavares
Contratada
Publicado por:
Alicia Dayane Ramires da Silva
Código Identificador:28AD1D9C