ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDOBA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA PREVIPINDOBA - N° 004/2026
CONSIDERANDO todo o teor do Processo Administrativo instaurado e que tramitou pelo PREVIPINDOBA.
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder Aposentadoria por Idade, proporcional ao tempo de contribuição, conforme dispõe a alínea “b”, do inciso III, do § 1º, do Art. 40 da Constituição Federal c/c Art. 45 da Lei Municipal n° 363/2022, a servidora/segurada IOLANDA KATIA DE ALMEIDA TENÓRIO, Coordenadora Pedagógica, 40 horas, matrícula n° 34, inscrita no CPF/MF sob nº 520.984.944-91 e portadora do RG nº 596630- SSP/AL.
Art. 2° – Os proventos serão proporcionais ao tempo de contribuição, porém, não poderão ser inferiores ao salário mínimo nacional na forma do Art. 49, §5º, I, da Lei Municipal nº. 363/2022.
Art. 3° - Para o cálculo dos proventos de aposentadoria foi considerada a proporção de 9176/10950, sobre o valor de sua remuneração de contribuição.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cumpre-se e Publique-se.
Pindoba (AL), 31 de março de 2026.
JOSÉ CÍCERO CARDOSO COSTA
Prefeito
MARIA TEREZA FIDELIS CARDOSO NETA
Diretora Presidente –PREVIPINDOBA
Publicado por:
Jeferson Emanuel de Almeida Alves
Código Identificador:28D5C572