ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORURIPE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PORTARIA

Designa fiscal do contrato a ser formalizado nos autos do processo administrativo nº 05480/2021

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORURIPE, no uso da atribuição prevista no art. 1º, inc. V, do Decreto Municipal n.º 1.198/2021,

DETERMINA:

Art. 1º - Fica designado o servidor ERLON OLIVEIRA DOS SANTOS, inscrito no CPF nº 757.447.404-49, para funcionar como fiscal do contrato a ser formalizado nos autos do processo administrativo nº 05480/2021.

 

Art. 2º - O fiscal designado deverá tomar ciência expressa desta portaria, bem como acompanhar este processo e a contratação.

 

Art. 3º - Caso não venha a ser formalizado qualquer tipo de instrumento contratual em decorrência do processo administrativo mencionado no art. 1º, esta Portaria ficará imediatamente sem efeitos.

 

Art. 4º - A atuação como fiscal de contrato não importará, por si, em direito à remuneração específica pelo seu desempenho.

 

Art. 5º - Esta Portaria passará a produzir efeitos a partir da sua assinatura.

 

MUNICÍPIO DE CORURIPE, EM 24 DE NOVEMBRO DE 2021.

 

PEDRO HERMANN MADEIRO

Secretário Municipal de Coruripe/AL

 


Publicado por:
Marcelle Mariza da Mota Souza
Código Identificador:293169AA