ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRÓPOLIS/AL.
CONTRATADA: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ sob o nº 35.542.612/0001-90.
OBJETO: Contratação de banca jurídica para opatrocínio de ação judicial de recuperação de valores pagos pela união federal dada a desatualização da Tabela De Procedimentos de Saúde do SUS, para atender às demandas da Secretaria Municipal da Saúde da Prefeitura Municipal de Monteirópolis/AL.
Validade: 12 (doze) meses, contados da data da publicação.
Celebração: 08/04/2026.
Fundamentação legal: Artigo 74, III, “c” e “e”, bem como seu § 3º, da Lei Nº 14.133/2021.
A íntegra do Contrato poderá ser obtida na sede da Prefeitura Municipal de Monteirópolis/AL.
Monteirópolis/AL, 08 de abril de 2026.
LEONOR MELO MONTEIRO
Prefeita
Publicado por:
Wilians Altieres Fontes
Código Identificador:2AA5F2ED