ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS
RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

RATIFICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2025

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01160001/2025

 

A Prefeita Municipal de Monteirópolis, Estado Alagoas, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram aplicadas as formalidades do artigo 75, inc. II, da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, frente ao processo administrativo de contratação direta por Dispensa de Licitação, tombada sob o n° 03/2025, originada através do Processo Administrativo sob o nº 01160001/2025, RATIFICA e HOMOLOGA a contratação da empresa J M C GOMES SERVICOS LTDA, CNPJ: 13.543.789/0001-79, sediada na Avenida Ernane Magalhães, nº 26, Centro, Jacaré dos Homens-AL, CEP: 57.430-000, visando atender as despesas com a locação de veículos automotores do tipo ônibus rodoviário, com motorista, fornecimento de combustível, incluindo seguros e demais despesas necessárias para prestação dos serviços, para viajem dos munícipes devotos do Padre Cícero Romão à cidade de Juazeiro do Norte/CE, Através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, com prazo de vigência de 27 de janeiro a 27 de fevereiro de 2025, no valor global estimado de R$ 61.320,00 (sessenta e um mil, trezentos e vinte reais), face ao disposto no 75, inc. II, da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

 

Monteirópolis – AL, 27 de janeiro de 2025.

 

LEONOR MELO MONTEIRO

Prefeita Municipal

 

EXTRATO DE CONTRATO

 

Contrato nº 01160001/2025, firmado em 27/01/2025, com a empresa J M C GOMES SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 13.543.789/0001-79; Objeto: Locação de veículos automotores do tipo ônibus rodoviário, com motorista, fornecimento de combustível, incluindo seguros e demais despesas necessárias para prestação dos serviços, para viajem dos munícipes devotos do Padre Cícero Romão à cidade de Juazeiro do Norte/CE; Amparo: Dispensa de Licitação nº 03/2025, Fundamentação Legal: Artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021; Processo Administrativo: 01160001/2025; Vigência: 27/02/2025; Cobertura Orçamentária: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 03.0330.04.122.0001.2003 – MANUT. DA SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO / ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO / FONTE: 1500; Valor: R$ 61.320,00; Signatários: pelo Contratante, Leonor Melo Monteiro e, pela Contratada, Jânio Marlos Cavalcante Gomes.

 

Monteirópolis/AL, 27 de janeiro de 2025.

 

LEONOR MELO MONTEIRO

Prefeita


Publicado por:
Wilians Altieres Fontes
Código Identificador:2B609C6A