ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 174 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA Nº 174 de 07 de outubro de 2026
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 12.288, de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial;
CONSIDERANDO o atendimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – SINAPIR;
O Prefeito do Município de Maribondo, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear como Gestora de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a servidora GIVANEIDE LOURENÇO DE LIMA, CPF: 972.485.765-49, matrícula 155, para atendimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR e Lei Federal nº 12.288, de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial;
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Centro Administrativo Municipal José Zeferino do Carmo
Gabinete do Prefeito em 07 de outubro de 2026.
BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA
Prefeito
Publicado e registrado na Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio em 07 de outubro de 2026.
WILLAMS FONSECA DA SILVA
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Elena Pereira Ferreira
Código Identificador:2B6A552E