ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA RPPS NO 13/2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRANHAS - AL, em conjunto com o PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PIRANHAS, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei.

 

CONSIDERANDO todo o teor do Processo Administrativo instaurado e que tramitou no Fundo de Previdência Social do município de Piranhas – PIRANHASPREV.

 

RESOLVE:

 

Art. 1o - Conceder, Aposentadoria por Incapacidade Permanente ao trabalho, na forma do Art. 28, da Lei Municipal nº. 344/2022, a Sra. MARIA JOSELMA RODRIGUES ARAÚJO, Agente Comunitário de Saúde, matricula nº 432, portadora de cédula de identidade RG nº 1699059 SSP/AL e do CPF/MF sob o nº 040.835.434-85.

 

Art. 2º - Seus proventos equivalerão a média aritmética simples das 80% das maiores remunerações utilizadas como base para a contribuição do servidor.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Piranhas – Alagoas, 05 de junho de 2025.


TIAGO TORRES FREITAS

Prefeito

 

ALYSON THIAGO SILVA DE ARAÚJO

Diretor Presidente do PIRANHASPREV


Publicado por:
Yuris Pereira Soares de Sa
Código Identificador:2C72EC16