ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAMATAIA

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
LEI Nº 402, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019

LEI Nº 402, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019.

 

Dispõe sobre a inclusão de data comemorativa no Calendário de Eventos E DATAS COMEMORATIVAS do Município e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARAMATAIA, ESTADO DE ALAGOAS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º - Fica instituído e incluído no calendário de eventos e datas comemorativas do Município de Jaramataia, o Torneio Leiteiro, a ser comemorado na 48ª (quadragésima oitava) semana do ano.

 

Parágrafo Único – As festividades alusivas ao Torneiro Leiteiro serão realizadas anualmente, iniciando, preferencialmente, na quinta-feira e findando no sábado.

 

Art. 2º - A inclusão da referida festa no calendário de eventos e datas comemorativas do Município de Jaramataia tem como escopo principal dar uma dimensão maior a festa, bem como proporcionar aos demais munícipes tomar conhecimento da mesma, sua finalidade, bem como possibilitar a participação da população em geral.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Jaramataia/AL, 30 de dezembro de 2019.

 

JEFFERSON TORRES BARRETO

Prefeito

 

Esta Lei foi Registrada na Secretaria Municipal de Administração e Publicada no Diário Oficial dos Municípios de Alagoas.

 

WILSON BARBOSA RODRIGUES

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Claudia Kelly Azevedo da Silva
Código Identificador:2D618758